Por unanimidade de votos, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que incluirá a farinha de arroz na lista de produtos da cesta básica de alimentos. Além de estimular o consumo do produto, a medida beneficia pessoas que necessitam da dieta isenta de glúten, como é o caso de quem sofre da doença celíaca.
Com a redução do ICMS de 12% para 7%, que é a alíquota empregada para os produtos da cesta básica, a Receita Estadual avalia que haverá ganho para toda a cadeia, a partir da industrialização de produtos que utilizem o ingrediente na sua mistura.
Para equiparar o tratamento tributário do subproduto do arroz às demais farinhas, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) avaliou uma série de pedidos de entidades do setor, como o Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz) e a Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul (Fearroz).
A Fazenda prevê compensar as perdas de arrecadação com a redução do imposto, estimadas em de R$ 504 mil ao ano, com o próprio incremento que a industrialização da farinha de arroz trará para o setor.
Intolerância ao glúten
Outro fator que pesou na decisão foi o número de pessoas com intolerância ao glúten. Um levantamento da Associação dos Celíacos do Brasil (Acelbra-RS) mostra que 1% da população mundial sofre da doença, caracterizada por uma inflamação grave do intestino, que leva à desnutrição pela má absorção dos nutrientes.
Com a inclusão da farinha de arroz na cesta básica, os pacientes terão aceso aos produtos sem glúten com preços mais acessíveis. No Brasil, cerca de dois milhões sofrem da doença celíaca.
