As instituições de segurança estão insatisfeitas com a decisão de uma juíza, que está causando polêmica no estado. A juíza da primeira Vara Criminal da Comarca de Rio Grande, Paula Cardoso Esteves, determinou a soltura de um acusado de ter disparado um tiro na cabeça de uma policial civil no ano passado.
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A decisão, assinada em abril deste ano, afirma que o disparo não foi uma tentativa de homicídio, e sim de “impedir a execução do cumprimento da ordem legal”. As instituições de segurança ficaram surpresas e preocupadas com a revogação da prisão preventiva.
Eles questionaram as normas e princípios do Poder Judiciário nos últimos tempos. Tanto o Ministério Público, quanto a Polícia Civil, divulgaram notas oficiais sobre o tema.
Nota do Ministério Público:
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu com surpresa a decisão da Justiça de Rio Grande que desclassificou a denúncia e decidiu pela soltura de réu acusado de seis tentativas de homicídio durante operação policial realizada em abril de 2022. O MPRS respeita tal decisão, porém, discorda veementemente por ter convicção de que houve dolo nas tentativas de homicídio, uma delas, deixando uma policial civil gravemente ferida na cabeça e com sequelas neurológicas que a mantém afastada do trabalho e trazem grande sofrimento a ela, família, amigos e colegas policiais. “A insegurança gerada pela presente decisão, que coloca em risco não só os agentes da Segurança Pública como o próprio Sistema de Persecução Penal, é motivo de preocupação do MPRS”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri, Marcelo Tubino. Dessa forma, além de manifestar solidariedade aos policiais civis, o Ministério Público informa que já interpôs recurso para reformar essa decisão e levar o responsável ao Tribunal do Júri para que responda pelas seis tentativas de crime doloso contra a vida.
Nota da Polícia Civil:
A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul respeita a autonomia do Poder Judiciário, no entanto, lamenta e vê com preocupação a sentença proferida pela Juíza da 1ª Vara Criminal, da Comarca de Rio Grande, que entende que não houve tentativa de homicídio contra os policiais civis, que no exercício legal de sua função, durante o cumprimento de mandado de prisão exarado pelo Poder Judiciário, em abril de 2022, foram alvo de disparos por um indivíduo. Na ocasião, uma policial civil foi alvejada na cabeça, ficando gravemente ferida, tendo sido submetida a diversas cirurgias e ainda tratando as sequelas dos ferimentos que permanecem. Apesar de se tratar de um claro atentado contra a vida dos policiais civis, o crime de tentativa de homicídio foi descaracterizado na sentença, restando apenas o crime de resistência, um delito de menor potencial ofensivo. Essa decisão causa preocupação por desconsiderar uma ação violenta contra os policiais civis no exercício de suas funções e pode abrir precedentes que colocam em risco a vida de policiais que combatem o crime para garantir a segurança do povo gaúcho
