A Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu, por meio de liminar publicada nesta quarta-feira (30), os efeitos do primeiro decreto de Michel Temer que extinguiu Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os Estados do Pará e do Amapá. A ação popular foi movida por Marcelo Silva, advogado camaquense.
A decisão é da juíza substituta Ana Inés Algorta Latorre, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre. O objeto da ação é o decreto 9.142/2017, revogado pelo governo federal na segunda-feira (28) e substituído pelo 9.147/2017, que foi suspenso pela Justiça Federal em Brasília, também nesta quarta-feira. Embora, o objeto da ação seja a medida já excluída pelo governo, a magistrada destaca que a liminar tem o poder de suspender os efeitos de qualquer outra determinação que permita a exploração mineral da Renca.
“Assim, presentes os elementos que permitem a sua concessão, a tutela de urgência é de ser deferida para o fim de suspender os efeitos do Dec. 9.142/2017, se não revogado, ou de quaisquer outros que advierem, com teor semelhante, que permitam a exploração mineral da Reserva Nacional de Cobre e seus associados — Renca, pondo em risco a Floresta Amazônica brasileira. Essa decisão é tomada à luz dos termos do pedido, mas também com base no poder geral de cautela do Juízo em matéria ambiental”, escreve a magistrada no despacho.
A ação popular acatada pela juíza foi impetrada pelo advogado Marcelo da Silva. No pedido, da Silva diz que o conteúdo do decreto “poderia causar prejuízos incalculáveis ao meio ambiente”.
Embora a decisão judicial tenha efeito sobre o decreto atual do governo, o advogado destaca que vai entrar com uma emenda inicial na Justiça, ratificando que a decisão judicial também tem efeito sobre a determinação atual do governo federal.
Batalha judicial
Nesta quarta-feira (30), a Justiça Federal do Distrito Federal acolheu parcialmente uma ação popular que pedia a suspensão imediata de qualquer ato que pretenda extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão tem caráter liminar. O pedido foi feito por Antônio Carlos Fernandes contra o presidente da República, Michel Temer, e a União, questionando o ato administrativo que extinguiu a Renca, localizada na divisa entre o sul e sudoeste do Amapá com o noroeste do Pará, e cuja área total seria superior à do Espírito Santo.
Também nesta quarta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o pedido feito pelo PSOL para que a Corte anule o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os estados do Pará e do Amapá. O magistrado deu 10 dias para o governo de Michel Temer enviar as explicações sobre o caso. A medida foi tomada pelo ministro após o partido anunciar que vai retirar a ação.
Confira a entrevista na íntegra:
