O governo do Estado deu início, nesta terça-feira (5), ao processo que viabilizará a criação das primeiras unidades prisionais baseadas no modelo desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), no Rio Grande do Sul, com a assinatura de um convênio firmado com o Tribunal de Justiça (TJRS) e o Ministério Público (MPRS).
O acordo firmado tem a duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação, e vai dar as condições necessárias para a aplicação da iniciativa, baseada numa concepção mais humanizada de ressocialização do apenado. Serão realizados seminários nas comarcas gaúchas, com o objetivo de mobilizar os mais diversos segmentos da sociedade para a implantação do método e debater as alternativas de financiamento.
Para o governador Jose Ivo Sartori, as APACs representam um passo adiante na construção da cultura da paz. “Hoje, damos mais um exemplo de superação do individualismo, nesta iniciativa que se alinha com outros projetos em andamento que possuímos. Esta conjunção de esforços tem sido o diferencial na busca e elaboração de políticas públicas, principalmente na área da Segurança”, ressaltou.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, lembrou os resultados obtidos com a parceira entre os poderes. “Há poucos dias desencadeamos aquela que foi a maior ação integrada da nossa história. Hoje, nos unimos novamente, buscando oferecer oportunidades que fujam da realidade do sistema e ofereçam alternativas para aqueles que querem, realmente, melhorar”, afirmou.
O método APAC
A metodologia é referência na ressocialização de apenados. Nela, os condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social, de forma humanizada e com autodisciplina. Os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade.
“Trata-se de um método de eficácia comprovada, que reduz custos e possibilita menor emprego de efetivo. Para se ter uma ideia, a média brasileira de reincidência no modelo tradicional é de cerca de 70%, enquanto que, nas APACs, fica em torno de 10%”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer.
Atualmente, o modelo é utilizado em 18 países e em pelo menos dez estados do Brasil. Para funcionar, depende necessariamente de elementos como o envolvimento da comunidade e do voluntariado, além da participação efetiva dos núcleos familiares do detento. “Venho, há tempos, declarando publicamente a intenção de disseminar as APACs. Iremos iniciar agora um movimento, buscando prospectar o maior número possível de interessados”, acrescentou Schirmer.
Implantação no RS
A primeira APAC do Rio Grande do Sul será instalada em Porto Alegre, na área do Instituto Penal Pio Buck. A estrutura, atualmente, é utilizada para a custódia de presos provisórios. No entanto, as novas vagas prisionais que serão abertas em curto prazo pelo Estado permitirão a desocupação do imóvel. “Já existem inicativas em Três Passos, Canoas e Porto Alegre. Esperamos, em 60 dias, oficializar o termo de cooperação que viabilizará a unidade da capital, com capacidade para cerca de 100 apenados”, concluiu Schirmer.
Também estiveram presente ao ato de assinatura do convênio o vice-governador, José Paulo Cairoli; o vice-presidente do TJRS, desembargador Paulo José Lessa Franz; a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH), Maria Helena Sartori; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Jefferson Fernandes; a diretora do Núcleo de Defesa Criminal da Defensora Pública do RS, Bárbara Lenzi; o diretor do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, juiz Amadeo Henrique Buttelli; a superintendente dos Serviços Penitenciários, Marli Ane Stock; o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Andreis Sílvio Dal’Lago; o chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt; e o diretor-geral do IGP, Eduardo Lima Silva.
