O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TER-RS) determinou, na tarde desta quarta-feira (6), a cassação do mandato da prefeita de Ivoti, Maria de Lourdes Bauermann, e do vice, Milton Meyer. A decisão unânime tomada pela Corte indica o afastamento imediato das funções na cidade de pouco mais de 20 mil habitantes, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Maria de Lourdes é acusada de abuso de poder econômico e político e foi condenada por envolvimento no esquema de fraude que, segundo o Ministério Público, envolvia o favorecimento de pessoas em atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de votos.
O caso foi revelado pela RBS TV em outubro do ano passado. À época, o coordenador da Central de Regulação do SUS em Ivoti, Eduardo Soares de Lima, confirmou que de 35 casos, 20 casos eram de fraude.
Uma sindicância realizada pela Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre também confirmou fraude. A investigação confirmou que pacientes que esperavam meses por um exame eram passados para trás, e os beneficiados conseguiam atendimento em poucos dias.
Maria de Lourdes acompanhou parte do julgamento no plenário do TRE e saiu antes do término da sessão, sem dar entrevistas.
Além da perda do mandato, ela terá de pagar uma multa de R$ 20 mil e ficará inelegível por oito anos, a contar da eleição municipal de 2016.
Na sentença também ficou determinada a marcação de novas eleições no município de Ivoti, mas ainda sem prazo determinado.
Os advogados de defesa da prefeita informaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
