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Política

Deputado aciona MP e TCE contra licitação de carros de luxo do Tribunal de Justiça

Felipe Camozzato (NOVO) alega de Lei de Licitações veda aquisição de bens de luxo
Deputado critica antecipação de alíquotas majoradas sobre setores
Deputado critica antecipação de alíquotas majoradas sobre setores. Foto: Divulgação | ALRS

O Deputado Felipe Camozzato (NOVO) acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado pedindo atuação dos órgãos de controle para suspender a licitação de cinco veículos de luxo, modelo Audi A4 S LINE do Tribunal de Justiça. O deputado alega que a compra fere a Lei de Licitações, que veda a compra de itens de luxo.

“Além de ilegal a compra é totalmente imoral. Por qual razão a alta cúpula do judiciário precisa andar com um carro Audi de quase 400 mil reais? Não vemos nenhum outro poder esbanjando esse luxo”, disse Camozzato.

A representação pede a suspensão imediata e urgente do pregão e a não realização da compra. Conforme o parlamentar, chama atenção que o edital é direcionado a esse tipo de carro de luxo, exigindo a potencia mínima de 203cv, sem qualquer justificativa adicional por se tratar de item de luxo. Somente veículos como Audi, BMW e outros de elevado valor trazem essa potência.

Felipe Camozzato sustenta que, a título de exemplo, a Assembleia Legislativa adquiriu, recentemente, um veículo Sedan do tipo representação para uso da Presidência e demais membros. O vencedor da licitação foi um Nissan Sentra, de 154 mil reais, 3 vezes menos que o veículo escolhido pelo Poder Judiciário. Já o Poder Executivo realizou licitação em janeiro de 2022 para 10 veículos também do tipo sedan de representação, para uso do Governador e outras autoridades. Saiu vencedor o Chevrolet Cruze, ao custo de R$ 180 mil reais.

Texto: Assessoria Deputado Felipe Camozzato (NOVO)

Tags: luxo, MP, Política, Tribunal de Justiça