O Projeto de Lei do Executivo nº 46 que prevê a criação dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde terá a segunda votação e discussão na sessão desta segunda-feira (18). O projeto foi retificado pelo Executivo duas vezes. Na última retificação, no dia 09 de agosto, foi alterada a escolaridade de ensino médio para fundamental completo.
O secretário adjunto da Saúde, Luciano Pereira afirmou no programa Primeira Hora desta segunda-feira que a alteração na escolaridade se deve as exigências do Ministério da Saúde. Já a primeira retificação solicita a alteração na área de abrangências das equipes de agentes.
De acordo com o gestor, a implantação dos Agentes de Saúde tem como objetivo atingir os índices de atenção básica que o Ministério da Saúde impõe para que sejam realizados mais repasses de verbas para a área.
Durante a entrevista, Pereira afirmou que acredita que os vereadores irão votar a favor do projeto, tendo em vista sua importância. Se o projeto for aprovado, será realizado um processo seletivo para contratação de 28 agentes, além de cadastro reserva, no entanto, ainda não há previsão para a seleção.
De acordo com o projeto, o piso salarial dos agentes será de R$ 1014,00 mensais, com reajuste em data e percentual igual ao dos demais funcionários do poder executivo municipal. As vagas são temporárias e regidas pela CLT. Para concorrer as vagas, o candidato tem que preencher alguns pré-requisitos. Será exigido ensino fundamental completo, residir na área de abrangência de atuação e idade mínima de 18 anos.
Os profissionais serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde, atuando nas unidades ambulatoriais. Os postos Paulo Dora (Carvalho Bastos, Santa Bárbara, Ouro Verde e Cônego Walter), Santa Marta (Santa Marta, São João e Floresta), Getúlio Vargas (Getúlio Vargas e Olaria) e Washinton Brose (Maria da Graça, Gaúcho e Jardim) devem receber os profissionais.
Confira a entrevista na íntegra:
