Após uma inspeção na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas(Pasc) promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o juiz-corregedor Bruno de Lamare defendeu o diálogo entre os atores envolvidos no impasse criado por uma norma que impõe novas regras para visitação em presídios.
A medida criada pela Susepe gerou greve de fome nas cadeias do Rio Grande do Sul e revolta dos familiares dos apenados, que têm protestado diariamente em frente ao Palácio Piratini . Em entrevista à reportagem à Acústica FM, Bruno de Lammare disse acreditar que possa haver um debate para pequenas mudanças na norma e contornar o problema
“É válido sim que se faça um diálogo institucional, entre todos os atores; representantes do judiciário, Ministério Público, defensoria, governo do Estado, Susepe, entidades representativas de familiares e apenados para que se leve ao conhecimento da Susepe, e do Governo do Estado as reivindicações para que num contexto de diálogo institucional republicano se avalie se é conveniente ou não fazer alguma alguma alteração. Eu acho que o diálogo institucional é sempre sempre bem-vindo. Não me parece que se possa desde já afastar de forma peremptória uma possibilidade pontual de alteração na instrução normativa. Eu me refiro a possibilidades pontuais porque estamos falando de um ato normativo com cerca de 130 artigos. Quando se fala da possibilidade de alteração não se cogita algo mais abrangente, que vá descaracterizar as modificações idealizadas pelo Governo do Estado, e sim e alterações pontuais, às vezes, até de redação de algum dispositivo específico com relação ao qual paire ainda alguma eventual dúvida interpretação, sublinha..
O juiz entende que há muitas dúvidas dos presos sobre as novas normas e que as autoridades devem buscar saná-las para acabar com o conflito.
A vistoria na Pasc
Em razão das denúncias recebidas durante a semana sobre violações de direitos de apenados do sistema prisional gaúcho, a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou uma diligência na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas na manhã da quinta-feira (10).
Além da Deputada Laura Sito (PT), presidenta da comissão, também participaram representantes da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Fórum Interinstitucional Carcerário e Associação Brasileira de Criminologia.
Nessa quarta-feira, ao ser questionado pela reportagem da Acústica FM, o governador Eduardo Leite defendeu a padronização das regras impostas pela Susepe
“ Estamos investindo num valor expressivo cerca de meio bilhão de reais em no sistema prisional do estado, não no central, mas em outros também como na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas para que possamos ter um sistema carcerário que respeite a dignidade do ser humano mas que cumpra o papel que é de um presídio e o caráter da pena que é de restrição efetiva da liberdade como caráter punitivo e a oportunidade para a ressocialização. É para isso que o governo está padronizando o modelo de funcionamento desses presídios, inclusive em relação a visitas e tudo mais. São mais de cem unidades prisionais que o Estado tem e nós estamos padronizando nelas os seus funcionamentos. Algumas tinham critérios de visitas com a regularidade e uma vez por semana, nos filhos, enfim, outras uma vez apenas por mês. Nós estamos estabelecendo um padrão para todas elas, para ser observado dentro do processo de disciplina que deve ser colocado e que a pena que é cumprida dentro do nosso sistema prisional cumprindo com o seu papel que é restringir de liberdade efetivamente, A ideia também unir o cumprimento pela pela prática de crimes à oportunidade de ressocialização. Estamos fazendo uma série de ações nessa direção. Eu tenho absoluta segurança e confiança porque as diretrizes do governo são cumpridas na direção de respeitar os direitos humanos fazendo o enfrentamento à criminalidade, especialmente aos grupos criminosos que insistem em desafiar ou tentar desafiar o Estado. Eles não terão vez no RS e não terão vez dentro dos presídios também. Então nós vamos continuar nessa direção”. respondeu Leite
O secretário do Sistema Prisional, Luiz Henrique Viana, disse que nenhum problema foi encontrado na diligência.
“As mulheres que fizeram um protesto foram atendidas tanto pela Susepe quanto na própria Assembleia Legislativa junto à Comissão de Direitos Humanos, tendo sido demonstrado que as reclamações estavam dentro de um contexto que não representa o que efetivamente acontece. Na busca por informações com a Comissão de Direitos Humanos da OAB e da Corregedoria de Justiça que visitaram a Pasc, onde também não foram encontrados problemas . Nós entendemos que sempre há algum motivo para que haja manifestação, mas os anunciados nos protestos não foram encontrados neste momento”, disse Viana.
A normativa
Em documento de aproximadamente 50 páginas, a normativa da Susepe que restringe as visitas a presos no RS estabelece, entre outras medidas, que a partir de agora estão restritas as visitas dos filhos dos detentos e o uso de certas vestimentas por parte dos visitantes. Crianças e adolescentes só poderão visitar os pais nas cadeias do RS uma vez por mês.
Quanto às crianças, ficou definido que os filhos de presidiários só poderão conhecer o pai a partir dos seis meses de vida. Também está vedada, nos dias de visitação conjugal, a presença de crianças e adolescentes nas visitas a presos no RS. Além disso, está proibida a presença nos presídios de pessoas de qualquer idade que figurem como vítimas em medida protetiva ou em procedimentos de investigação ligados à pessoa detida.
Ainda quanto às crianças e adolescentes, fica proibida a circulação deste público em celas, corredores dos presídios e em áreas de segurança, ou seja, elas só podem ficar em áreas determinadas pela Susepe para visitação. Nos dias de visita, os presos que não forem receber familiares ou amigos deverão permanecer nas celas, ou seja, não terão direito a banho de sol porque os pátios serão destinados à visitação.
Quanto às vestimentas, só será permitido o ingresso de visitantes com camiseta, blusa, moletom, casaco, calça de moletom, tactel ou legging, roupa íntima sem forro, meias, sandálias de borracha com solado único, baixo e flexível e tênis com solado baixo até 2 centímetros. Também há restrição nas cores das roupas dos visitantes de presídios. Só podem ingressar nas cadeias visitantes com roupas e calçados de cores azul, vermelha, rosa, amarela, em tons claros.
