O trabalho da Associação Protetora aos Animais de Rua de Camaquã (Arca) foi pauta do programa Primeira Hora desta sexta-feira (22). Para falar ações da entidade, a vereadora Ivana de Paula (PSD) participou do programa.
Segundo a vereadora, recentemente os dois funcionários cedidos pela prefeitura à entidade, foram demitidos sem aviso prévio. A vereadora acredita ainda que seja possível que o convênio de controle populacional que a entidade possui com a prefeitura não seja renovado.
Conforme Ivana, a ação teria sido uma forma de retaliação após o voto contrário da parlamentar ao projeto do Executivo que trata as RPV’s. De acordo com ela, muitas pessoas chegaram a morrer sem receber os valores devidos. “Quem sou eu para ir contra essas pessoas, ir contra o que a justiça deu de direito”, revela Ivana.
A vereadora acredita que as atividades da entidade possam ser prejudicadas com a retirada dos colaboradores que auxiliavam na limpeza e resgate de animais. “Ele não está tirando de mim, está tirando da Arca”, ressalta, explicando que a causa animal que será prejudicada com a retaliação política.
Durante a entrevista, a vereadora revelou que atitudes do prefeito fizeram com que ela chorasse em duas oportunidades. “A primeira vez que chorei foi quando ele tirou os cachorros da rua. Eu liguei e ele bateu o telefone na minha cara. Eu chorei muito. Era meu lado humano, não o lado político”. Já a segunda vez que a vereadora foi às lagrimas foi quando, já sem os dois funcionários, chegaram oito animais feridos sem ter alguém para auxiliar.
A prefeitura de Camaquã emitiu uma nota na manhã desta sexta-feira (22) negando que seja retaliação política. Conforme o texto a justificativa seria a legislação atual. Confira o texto na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Camaquã vem a público prestar esclarecimentos relativos à revogação da cedência de servidores públicos à ARCA.
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no art. 24, inciso III, prevê que poderá haver cedência de servidores do município a pessoas jurídicas de direito privado, de reconhecida idoneidade, desde que possuam por finalidade ou objeto atividades no campo da assistência social, cultura, saúde, educação, desporto, preservação do meio ambiente, qualificação da Administração Pública ou outro condizente ao interesse público, quando da celebração de convênios entre o poder público e estas instituições.
Por ocasião da entrada em vigor da Lei 13.019/2014, marco regulatório das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, a cedência de servidores públicos obrigatoriamente deverá estar disposta no Plano de Trabalho apresentado pela instituição, e também deverá ser contabilizada no cômputo dos valores a serem repassados, quando o ônus ficar a cargo do parceiro público.
Neste contexto, os diversos servidores cedidos às organizações tanto públicas quanto privadas que não atendem às disposições legais foram reintegrados ao quadro do município, a exemplo de servidores cedidos às instituições ABINJUV, APAE e CASA DA CRIANÇA.
Portanto, esclareça-se por oportuno que o tratamento dispensado à ARCA foi condizente com o tratamento dispensado às demais instituições.”
Confira a entrevista na íntegra:
