A audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizada nesta semana, para discutir a habilitação de ambulatórios para atendimento da população transgênero no Rio Grande do Sul encerrou com uma notícia positiva. O número de ambulatórios especializados, sob a responsabilidade do estado, passará de três para 14. O anúncio foi feito no final do encontro pela diretora da Atenção Básica da Secretaria Estadual de Saúde, Tatiane Bernardes.
A audiência foi requerida pelo deputado Pepe Vargas (PT) e coordenada pelo presidente do colegiado, deputado Neri, o Carteiro (PSDB). Um documento com a síntese da discussão e das demandas da população transgênero será encaminhado ao Ministério da Saúde e à própria SES.
A deputada Luciana Genro (PSOL), que também participou da reunião, afirmou que há “um desconhecimento absoluto das necessidades de saúde da população trans” e que muitos ambulatórios especializados sobrevivem graças a emendas parlamentares. Ela defendeu a adoção de políticas públicas efetivas e de orçamentos realistas para fazer frente às necessidades deste público.
Ambulatórios
Atualmente, há ambulatórios estaduais especializados no atendimento clínico e psicossocial em Santa Maria, Canoas e Pelotas. Além de aumentar o número destes estabelecimentos, o governo do estado ampliará os serviços oferecidos. Dos 14 ambulatórios que serão criados de forma regionalizada, sete oferecerão cirurgias. A portaria criando os novos ambulatórios deverá ser publicada até o final do ano.
Outra novidade é que o Hospital da Universidade Federal de Rio Grande foi habilitado pelo Ministério da Saúde para fazer cirurgias de redesignação sexual. Até então, apenas o Hospital de Clínicas podia fazer o procedimento pelo SUS no Rio Grande do Sul.
Preconceito e negação
Pepe Vargas justificou a realização da audiência pública, argumentando que a população transgênero tem diversos de seus direitos negados, inclusive, na saúde. Segundo ele, a fila de espera por uma consulta especializada ou pela realização de um procedimento transexualizador é a maior do SUS. “São mais de dois mil dias para ter acesso”, revelou.
Durante o encontro, representantes de entidades que defendem a causa LGBT denunciaram as diversas formas de preconceito e desrespeito que enfrentam ao tentar acessar serviços públicos. As queixas envolvem desde rispidez, deboches e humilhações por parte dos funcionários até a negação do nome social, uma garantia conquistada por meio de legislação própria. “A transfobia em nosso país é estrutural, o que faz com que encontremos as portas fechadas e tenhamos, quotidianamente, nossas identidades apagadas pela violência, preconceito e desrespeito”, apontou a vereadora Regininha (PT), do município de Rio Grande.
A presidenta da Associação de Travestis e Transexuais, Marcelly Malta, afirmou que a falta de empatia começa “na ponta do serviço e avança em todas as etapas”. Ela cobrou respeito à população trans e defendeu a formação de profissionais que saibam acolher os integrantes do segmento.
Já o coordenador da ONG Somos e presidente do Conselho Estadual da Diversidade, Caio Klein, lembrou que a saúde não se resume ao processo transexualizador, mas envolve a inclusão da população trans na Atenção Básica à Saúde, especialmente, nos municípios do interior. Ele defendeu também a criação de um protocolo de hormonização específico para que o SUS possa fornecer os medicamentos necessários.
Por outro lado, o assessor do Conselho Regional de Farmácia, Everton Borges, chamou a atenção para um fato grave, que é a automedicação, segundo ele, bastante comum neste segmento. “A dificuldade de acesso leva pacientes trans a recorrer à automedicação e aplicações inadequadas de substâncias, que podem resultar em casos graves”, alertou.
Hormonização
O não fornecimento de hormônios pelos ambulatórios foi outra reclamação dos representantes de entidades. De acordo com a SES, os fármacos para hormonização de pessoas trans e travestis são regulados por um protocolo clínico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS, que está paralisado desde 2018. Sem isso, os hormônios necessários ao procedimento não podem ser incluídos na Relação de Medicamentos Essenciais do SUS para distribuição gratuita.
Para driblar a dificuldade, o governo gaúcho incluiu como responsabilidade dos prestadores de serviços, contemplados pelo Programa Assistir, a compra e o fornecimento dos hormônios.
Texto: Olga Arnt/Assembléia Legislativa
