A Prefeitura de Camaquã deverá abrir licitação para concessão do serviço de água e esgoto, resíduos e limpeza urbana. Na manhã desta terça-feira (22), o procurador do munícipio, Fabiano Ribeiro, concedeu entrevista ao programa Primeira Hora da Rádio Acústica FM e esclareceu dúvidas pertinentes ao assunto.
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Na noite dessa segunda-feira (21), a prefeitura encaminhou os dois projetos de licitação para a Câmara de Vereadores de Camaquã, durante a sessão. O executivo agora aguarda análise dos vereadores para autorização.
De acordo com o procurador, a competência de cuidar, tratar e entregar água é do município. E quando este não tem capacidade de fornecer esses trabalhos deve ser realizado outras alternativas para que esse serviço seja entregue para população.
Questionado sobre o rompimento de contrato do município com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Ribeiro explanou que não será realizado o processo de conversão do processo da Corsan com a Aegea. E que o projeto de licitação, para estes serviços, deve entrar em vigor no próximo ano.
Outra parceria pública privada que deve ser implantada pelo município refere-se ao gerenciamento de resíduos sólidos. Segundo o procurador esta licitação deve se estabelecer ainda em 2023.
“São serviços essenciais para a dignidade dos nossos munícipes”, enfatiza o procurador.
O contrato deve ser concedido para uma única empresa realizar os serviços de varredura, recolhimento das podas, capina, pintura de meio fio, limpeza de boca de lobo, coleta, triagem e destinação final dos resíduos. Segundo Ribeiro, este é um conceito de cidade limpa.
A fiscalização e gerenciamento dos serviços devem ser realizados por um conselho gestor do município.
Confira a entrevista na íntegra:
