O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (Nº 375 /23) que obriga a divulgação do valor financeiro, captado ou concedido a título de financiamento, em todo material promocional de qualquer evento que tenha patrocínio público, seja direto ou por captação.
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Conforme o parlamentar, a medida garante a transparência da origem e o destino dos recursos públicos utilizados em patrocínios, oportunizando ao cidadão uma supervisão mais ativa sobre a responsabilidade e eficiência do governo.
“Com essa regulamentação o cidadão, que é o fiscal dos recursos públicos, saberá julgar a importância que está sendo dada a nossa cultura e aos eventos em nosso estado”, afirma Victorino.
Texto: Agência ALRS
