O governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto prevendo o pagamento de uma indenização para servidores públicos e pensionistas da rede estadual devido ao parcelamento dos salários, conforme anúncio feito na tarde desta terça-feira (26) no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Um dos objetivos é evitar que sejam ajuizadas na Justiça ações contra o Estado contestando a medida.
Segundo Branco, o valor a ser indenizado será calculado conforme o índice da poupança, e o pagamento será retroativo ao início do parcelamento, em julho de 2015. “Achamos que a poupança é um indicador bastante compreendido pela população, pelo conjunto de servidores públicos das 350 mil matriculas e 315 mil pessoas que são servidores do estado, e imaginamos que isso seria o mais razoável”, disse o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência para o Legislativo. “A medida tem como objetivo evitar mais prejuízos aos servidores públicos, diante das atuais circunstâncias do Tesouro do Estado”, afirmou o chefe da Casa Civil, Fábio Branco.
Ainda segundo o secretário, o Piratini enviou à Assembleia um pedido de urgência sobre um projeto nos mesmos moldes referente ao pagamento do 13º salário. Ao todo, serão gastos pelo governo cerca de R$ 68 milhões, sendo R$ 26,2 milhões relativos aos salários mensais e outros R$ 41,5 milhões pelo 13º. Os recursos serão retirados de fontes de receitas extraordinárias “que ainda restam”, segundo Feltes.
De acordo com o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, o governo sempre priorizou o salário dos servidores apesar das dificuldades financeiras. “Nos 21 meses de parcelamento, o pagamento foi feito dentro do mês. Na maioria das vezes, na primeira quinzena de cada mês”, afirmou.
O anúncio ocorreu um dia após o governador José Ivo Sartori anunciar uma nova programação de pagamento de salários aos servidores estaduais, que vêm recebendo de forma parcelada desde fevereiro de 2016. A partir deste mês, quem ganha salários menores passará a receber antes dos demais.
Os salários do mês de agosto foram quitados no último dia 13 de setembro. A primeira parcela paga aos servidores nessa ocasião foi a menor desde que o parcelamento entrou em vigor: R$ 350.
Os pagamentos motivaram protestos, e até registros de boletins de ocorrência por professores e outros servidores pelo estado.
Histórico de parcelamentos
Desde fevereiro do ano passado, os salários dos servidores do Poder Executivo vêm sendo pagos de forma fatiada e consecutiva. Em 2015, também houve parcelamento, no início do governo Sartori, mas por dois meses.
Antes, a última vez em que os servidores tiveram os salários parcelados, havia sido em 2007, durante o governo de Yeda Crusius.
