No dia primeiro de outubro, acontecem as eleições para o Conselho Tutelar em todo o Brasil. Os eleitos terão a responsabilidade de estarem a frente de seus cargos pelo período de quatro anos.
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As eleições unificadas para o cargo de conselheiro e conselheira tutelar serão realizadas das 8h às 17h, em todos os municípios brasileiros.
O que faz um conselheiro tutelar?
É papel dos conselheiros tutelares agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de risco e vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando os direitos forem ameaçados pela sua própria conduta –, adotando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.
Quem pode votar para o Conselho Tutelar?
Qualquer pessoa com título de eleitor regularizado pode votar. O voto é facultativo, mas o processo de escolha é uma oportunidade para que a sociedade defina seus representantes na missão de garantir os direitos da criança e do adolescente.
Importante: para exercer o voto consciente, é fundamental se informar sobre as qualificações e idoneidade dos candidatos.
Quem são os candidatos ao Conselho Tutelar?
Os candidatos a conselheiro tutelar são pessoas que residem na comunidade, com ensino médio completo, idoneidade reconhecida e idade superior a 21 anos. Também devem ter experiência de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, no zelo pelas garantias constitucionais e pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Onde encontrar a lista dos candidatos ao Conselho Tutelar?
As listas com os nomes dos candidatos e seus respectivos números para votação podem ser consultadas nos sites das prefeituras de cada município. Verifique!
Importante!
Todo o processo é fiscalizado pelo Ministério Público. Se suspeitar de qualquer irregularidade, desde falta de divulgação clara das informações sobre candidatos e locais de votação, até boca de urna no dia da eleição, denuncie na Promotoria de Justiça da sua cidade.
