No dia 19 de setembro de 2023, o Prefeito de Dom Feliciano, Clenio Boeira da Silva, assinou o Decreto N° 4.858, declarando situação de emergência nas áreas do município de Dom Feliciano afetadas por inundações, enxurradas, alagamentos, granizo e chuvas intensas, de acordo com a classificação COBRADE.
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Essa medida foi tomada em razão dos eventos climáticos extremos que atingiram a região, causando danos significativos, principalmente na cultura do tabaco.
O volume de chuvas chegou a 400mm entre os dias 1º e 18 de setembro, com picos de 130mm em apenas 12 horas no dia 13 de setembro.
Os estragos se estenderam a estradas, pontes e bueiros, afetando também a prestação de serviços de saúde devido à precariedade das vias. Além disso, lavouras de tabaco, batata-doce, mandioca e trigo sofreram prejuízos significativos, afetando a produção agrícola local, bem como pecuária de corte e leite.
Diante dessa situação, o Decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, coordenados pela Coordenadoria Municipal da Proteção e Defesa Civil, para atuarem nas ações de resposta, reabilitação e reconstrução. Também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade.
Em conformidade com a legislação vigente, o Decreto dispensa licitações para aquisições de bens e contratação de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo de até um ano, vedando a recontratação de empresas e prorrogação de contratos.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade por 180 dias, permitindo que as medidas necessárias sejam tomadas para lidar com os impactos desse desastre natural.
Texto: Igor Garcia/Assessoria de Comunicação
