O Projeto de Lei Orçamentária 2024 enviado pelo governo do Estado ao parlamento gaúcho já começou a tramitar na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle . Esta primeira fase é o período de pauta, quando os parlamentares e a sociedade civil podem apresentar emendas ao projeto. A matéria foi protocolada na Assembleia dia 15. Pelo período de dois meses e meio vai cumprir os prazos até a votação em plenário para depois ocorrer sanção pelo governador Eduardo Leite, prevista para o dia 30 de novembro. A oposição ao governo Leite já analisa o projeto para protocolar emendas, como ressalta o deputado estadual Pepe Vargas (PT-RS)
“Nós estamos ainda na fase de análise técnica dos elementos da lei orçamentária. Nos anos anteriores a gente sempre procurou os orçamentos da saúde, da educação e também o recursos para a questão da segurança alimentar e o nutricional de pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar e nutricional grande. O grande problema é que a LOA em geral até consiga os valores relativos à saúde e à educação mas depois na execução orçamentária o governo acaba não aplicando os mínimos condicionais exigidos”.
Nesse período, também ocorre a eleição do relator do PL 429/2023. A previsão é que a escolha ocorra na reunião ordinária da comissão do dia 28 de setembro e 5 de outubro.
A partir do dia 10 de outubro, se encerra o prazo de entrega de emendas (de parlamentares e populares) e, no dia seguinte, o projeto e as emendas são encaminhadas ao relator para parecer, que terá o prazo até 9 de novembro para ser entregue na comissão.
Na sexta-feira passada, o governador Eduardo Leite (PSDB) entregou o projeto da LOA 2024 ao Legislativo. O documento projeta receita total de R$ 80,348 bilhões e despesas na ordem dos R$ 83,035 bilhões — apresentando, assim, déficit de R$ 2,678 bilhões. Em entrevista à reportagem da Acústica FM, o deputado Pepe Vargas do PT afirma que a bancada do partido analisa se os números com previsão negativa enviada por Leite podem ser uma estratégia política, tendo em vista que o Piratini recebeu mais uma vez recursos extraordinários que vem da privatização da Corsan.
“Já em anos anteriores, o governo apresentou na Lei Orçamentária Anual uma previsão de déficit e depois no exercício orçamentário acabou tendo superávit. Então, parece também que nos últimos tempos o Piratini tem procurado fazer uma LOA que coloca dificuldades e que depois lá na frente não se vislumbram . No ano passado, por exemplo, o governo do Estado fechou o ano com um superávit de 3,4 bilhões de reais e deixou de colocar 1,3 bilhão de reais na saúde para cumprir aquilo que a Lei Complementar 141 prevê. Ela exige 12% da receita corrente líquida de impostos e transferência em ações e serviços públicos de saúde, mas o governo não fez e fechou o ano com o superávit 3,4 bilhões de reais”, critica o parlamentar.
Na peça orçamentária para 2024, o Executivo aponta alguns motivos históricos para o déficit, como a própria dificuldade financeira do RS ao longo das décadas: Em 52 anos, entre 1971 e 2022, somente em nove as receitas arrecadadas foram maiores do que as despesas, conforme levantamento do Jornal do Comércio em Porto Alegre.
Além da queda abrupta de arrecadação de ICMS em 2023, outro problema apontado é a dívida pública, que até o final do ano passado era de R$ 93,6 bilhões. Desse montante, R$ 82,5 bilhões (88%) são devidos à União – dívida cujo pagamento foi negociado através do RRF. Em 2023, já sob o contrato do regime, o Estado pagará o equivalente a 1/9 da prestação anual devida; em 2024, 2/9 da prestação anual devida, e assim seguirá até 2030. Já em 2031, o RS deve começar a pagar as prestações da dívida estadual na sua integralidade.
