Cerca de uma semana após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes dar aval para conclusão da extinção de seis fundações, uma autarquia e uma sociedade de economia mista, o governo do Rio Grande do Sul já notificou os servidores da Fundação Piratini, que administra a TVE e a FM Cultura, sobre o término da instituição. Ao todo, 224 funcionários, 20 cargos comissionados e os três diretores da fundação têm oito dias, a partir desta quarta-feira (18), para realizar eventual manifestação contrária ao processo.
Desse montante de servidores, 42 têm estabilidade constitucional. Quando a extinção da Fundação Piratini for concluída, as outorgas públicas da TVE e da FM Cultura serão repassadas à Secretaria de Comunicação (Secom), segundo o governo.
O secretário de Planejamento, Carlos Búrigo, informou que servidores dos outros órgãos que serão extintos deverão ser notificados sobre o trâmite nos próximos dias. Ele explicou que após os oito dias concedidos na notificação, órgãos do Estado vão começar o processo de absorção dos serviços das fundações, começando o processo de desligamentos, que será promovido gradativamente:
— Vamos desligar os servidores conforme a não necessidade de seus trabalhos em cada fundação. Temos fundações que terão seus serviços transferidos para secretarias ou departamentos. Na medida que a gente vai transferindo, os servidores que ficarão sem função serão desligados — disse Búrigo, garantindo que o governo vai cumprir todos os direitos trabalhistas no processo.
O secretário destacou que um grupo formado por secretarias estaduais vinha trabalhando no período em que a Justiça impedia as extinções, sem acordo coletivo, para garantir a continuidade dos serviços dos órgãos que serão extintos. Búrigo disse que essa transição é a prioridade do Piratini no momento.
— Estamos priorizando que os serviços que o Estado continuará prestando à sociedade gaúcha não sofram problemas de continuidade — destacou.
Conforme estudos do governo, o fechamento dessas instituições vai gerar economia de R$ 120 milhões por ano aos cofres públicos. Búrigo afirmou que a extinção dos órgãos não visa apenas a economia financeira, mas também a modernização do Estado.
Juliano Porsch, que é um dos integrantes da Diretoria Colegiada do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais (Semapi-RS), confirmou que nenhuma das cinco fundações representadas pela entidade foi notificada sobre a extinção. Porsch disse que a frente jurídica que trabalha em defesa das fundações será a responsável por tentar reverter a liminar deferida por Gilmar Mendes.
O advogado Antonio Porto, um dos integrantes da frente jurídica, disse que o colegiado segue analisando, em Brasília, as medidas cabíveis contra a decisão do magistrado do STF.
O fim dos órgãos foi autorizado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador José Ivo Sartori em janeiro deste ano. No entanto, desde que foi publicada, a decisão enfrentou diversas medidas judiciais que condicionaram a extinção das organizações a negociações de acordos coletivos com os funcionários.
Essa barreira foi quebrada no dia 10 deste mês, quando o ministro Gilmar Mendes determinou, por meio de liminar, que o governo não precisa esperar negociação coletiva para demitir funcionários públicos de um órgão extinto por lei.
Além da Fundação Piratini, também deverão ser extintas a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).
