A Assembleia Legislativa anunciou nesta terça-feira (3) um novo repasse financeiro ao Governo do Estado, para auxílio aos municípios afetados pelas enchentes. O valor de R$ 30 milhões é fruto de uma reserva prevista no Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União e adotado pelo RS .
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora e anunciada pelo presidente do parlamento, Vilmar Zanchin, ao governador Eduardo Leite.” O recurso está previsto no orçamento dentro daquilo que dispõe o RRF(Regime de Recuperação Fiscal), que é uma reserva de contingência. É um montante que tem que ficar à disposição. Não pode ser utilizado durante o ano fiscal. No entanto, nós podemos remeter esta dotação orçamentária ao executivo, que pode utilizá-la para qualquer aplicação em obras, investimentos e que foi exatamente isso que nós fizemos”, destacou.
No dia 12 de setembro, o plenário da Casa já havia aprovado o repasse de R$ 20 milhões para auxílio aos desabrigados e recuperação dos municípios, totalizando agora R$ 50 milhões. Em entrevista à Acústica FM, Zanchin ressaltou que o Piratini vai definir como aplicar o recurso, mas projeta que o dinheiro possa chegar além do Vale do Taquari, à metade sul do estado, também muito afetada pelos temporais
Com os valores disponibilizados anteriormente pela Assembleia e pelo TJ-RS( R$25 milhões no total), o governo do Estado criou o Programa Volta por Cima, que foi lançado em junho pelo Executivo estadual, a fim de amparar vítimas de situações de calamidade ou emergência.
Embora tenha sido criado em razão de um ciclone extratropical ocorrido em junho, a norma permite que o auxílio seja usado em outros casos de eventos climáticos adversos, como as enchentes deste mês.
Na sexta-feira (29), foram creditados os benefícios do Programa ao segundo lote de famílias enquadradas, entre aquelas que foram afetadas pelas chuvas ocorridas no início de setembro.
Foram pagos R$ 2,5 mil aos núcleos que ficaram desabrigados ou desalojados e R$ 700 aos atingidos, ou seja, que tiveram dano parcial na residência, mas que nela permaneceram.
Para saber se têm direito ao benefício, os cidadãos podem consultar no site voltaporcima.rs.gov.br, informando o número de CPF.
