A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo regional em 9% de reajuste. Após tramitar quatro meses na CCJ, a matéria aguarda, agora, um acordo entre líderes para ser votado nas próxima semanas em plenário
A proposta encaminhada pelo Piratini já deveria ter sido apreciada na comissão, no dia 10 deste mês, mas o deputado Marcus Vinícius (PP) pediu vista, adiando a decisão. Em 17 de outubro, foi a vez de o deputado Cláudio Tatsch (PL) solicitar mais tempo para analisar o tema.
O reajuste proposto pelo governo é superior à inflação acumulada em 12 meses até janeiro de 2023 – de 5,71% calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Se aprovado no plenário o novo percentual, as faixas irão variar de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56. A proposta, a partir de agora, é que a data-base passe a ser maio, assim como nos demais Estados.
Valores propostos, com o reajuste de 9%, por faixas de categorias de trabalhadores:
Faixa 1: R$ 1.573,89
Agricultura, pecuária e pesca; indústria extrativa; empregados domésticos; turismo; construção civil; motoboys etc.
Faixa 2: R$ 1.610,13
Indústria do vestuário, calçado, fiação e tecelagem; estabelecimentos de serviços de saúde; serviços de limpeza; hotéis; restaurantes e bares etc.
Faixa 3: R$ 1.646,65
Indústrias de alimentos, móveis, química e farmacêutica; comércio em geral; armazéns etc.
Faixa 4: R$ 1.711,69
Indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros e da borracha; condomínios residenciais; auxiliares em administração escolar; vigilantes etc.
Faixa 5: R$ 1.994,56
Técnicos de nível médio
