Nesta sexta-feira (27/10), a Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins, deflagrou a Operação Congo nas cidades de Porto Alegre, Cachoeirinha, Caxias do Sul e Sant’Ana do Livramento, efetuando a apreensão de 450 mil maços de cigarros, sem autorização e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa.
Durante as investigações, foi confirmada a venda, a manutenção em depósito e entrega de cigarros ao consumo sem autorização dos órgãos fiscalizadores, além de plágio à marca de outra indústria, com idênticas características e semelhanças de outra marca devidamente registrada e autorizada.
Até o momento, um indivíduo foi preso, bem como foram apreendidos mais de 450.000 maços de cigarros, avaliados em R$ 2.250.000,00 reais.
Os proprietários dos estabelecimentos foram autuados e responderão por delitos contra a saúde pública e contra o consumidor, além de concorrência desleal.
Importa ressaltar que tais produtos sem autorização e sem registro podem trazer sérios danos à coletividade, em especial aos consumidores finais dos cigarros, e às indústrias fabricantes de produtos originais e registrados nos termos da legislação pertinente.
