O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024, encaminhado em setembro pelo poder Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa, contempla mais de R$ 115 milhões em recursos para enfrentar os eventos climáticos no próximo ano. Os recursos elencados na proposta são destinados às estruturas do Estado que atuam diretamente no enfrentamento às adversidades, como Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social.
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Entre os programas contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, estão os relacionados à gestão ambiental e de riscos, revitalização de bacias, promoção do acesso ao saneamento, atuação da Defesa Civil e aparelhamento do Corpo de Bombeiros, além dos projetos ligados à assistência social e à construção de residências.
O orçamento robusto dá sequência aos aportes realizados em 2023 pelo governo do Estado em resposta aos estragos causados pelos ciclones e enchentes registrados. Somente este ano, até novembro, o aporte de recursos chegou a R$ 213 milhões. Os valores foram repassados para as áreas da saúde, conservação de estradas, programa Volta por Cima, mobiliário de escolas, auxílio aluguel e recuperação de solo das áreas atingidas, entre outras iniciativas.
A aquisição de um radar meteorológico, com aporte de R$ 7,7 milhões em 2023, também deve ser finalizada nos próximos meses. O equipamento, que terá um investimento total de 27,5 milhões em cinco anos, será utilizado para garantir maior precisão no monitoramento de eventos climáticos – uma demanda importante dos municípios e fundamental para reforçar os sistemas de alertas à população.
