Os três projetos de privatização do governo do Rio Grande do Sul esbarram na aprovação de uma lei que desobrigue o estado a submeter a venda das empresas à votação popular. De acordo com a Constituição Estadual, esses casos exigem plebiscito. A primeira tentativa não deu certo: o governo retirou o projeto que havia protocolado pedindo a dispensa desta exigência, sem que a matéria tenha sido votada.
No seu lugar, submeteu um decreto legislativo, solicitando desta vez que os plebiscitos fossem realizados, que também não entrou na pauta. O não entendimento entre as bancadas sobre a questão foi o que motivou a paralisação da matéria.
“Agora enviamos separadamente [ou seja, uma lei para dispensar o plebiscito de cada uma das estatais]”, explica o secretário de Planejamento, Carlos Búrigo. O governo do estado convocou uma sessão extraordinária na segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa para a apreciação dos projetos, mas não foram votados por falta de quórum.
As empresas são a concessionária de energia elétrica CEEE, a companhia de mineração CRM e a companhia de gás Sulgás. Essas privatizações estão atreladas ao Regime de Recuperação Fiscal, aprovado pelo governo federal, que prevê a suspensão temporária do pagamento da dívida do estado com a União. Cálculos apresentados pelo governo em novembro, quando o projeto foi submetido à União, davam conta de que R$ 2,2 bilhões entrariam nos caixas públicos com a venda destas empresas.
Em maio, o governador José Ivo Sartori (PMDB) comentou sobre a necessidade de privatizar as três companhias. Segundo ele, as empresas são insustentáveis do ponto de vista da gestão ou não têm capacidade de investimento, além de realizarem atividades que não precisam mais ser feitas pelo estado.
O RFF também precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, mas o projeto não foi votado em 2017. O governo espera submeter novamente o RFF ainda em janeiro de 2018.
A PPP da Corsan
O governo trabalha atualmente no projeto de PPP da companhia de água e saneamento, a Corsan. O objetivo é permitir que o saneamento de nove municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre seja assumido por uma empresa, durante 35 anos. O governo prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões no projeto, dos quais R$ 1,8 bilhão virá do vencedor do edital.
Após a realização de audiências públicas sobre o tema, o governo agora leva os termos discutidos para as prefeituras dos municipios que receberão o projeto. A expectativa, segundo Búrigo, é lançar o edital até o fim de março.
Estudo de concessões
Outras ideias de parceria estão em estudo pelo grupo destacado para esta tarefa, do governo do estado, ainda sem modelagem definida. Há uma intenção, por exemplo, de que uma empresa assuma a manutenção do Parque Zoológico do Rio Grande do Sul, em Sapucaia do Sul. O parque é mantido pela Fundação Zoobotânica, que foi extinta por lei junto com outras empresas e fundações, no fim de 2016.
As rodovias ERS-324, ERS-287 e ERS-020 também são alvo de estudo para projeto de concessão, ainda sem definições. E, por fim, Búrigo comenta que há a possibilidade de mais um projeto de concessão do atual governo, que contemple as linhas de transporte coletivo de longo curso, que incluiriam a remodelação da Estação Rodoviária de Porto Alegre juntamente com um parceiro privado.
Venda de ações do Banrisul segue adiada
Segue sem previsão de retomada da oferta de parte das ações ordinárias do banco estadual do Rio Grande do Sul, o Banrisul, segundo o governo. Após obter autorização do governo federal para a operação, o governo adiou a venda das 49% das ações. O valor esperado com a venda não foi divulgado.
Aposta no empresariado
O governo do Rio Grande do Sul aposta nas participação da iniciativa privada para reforço dos serviços prestados à população. “Tinhamos uma questão ideológica sobre as parcerias público-privadas no estado. Nosso governo, quando foi candidato, disse que queríamos buscar esse tipo de parceria, sem nenhum tipo de preconceito. Tudo aquilo que a gente possa buscar a iniciativa privada para ajudar, vamos fazer”, diz Búrigo.
Assim, afirma Búrigo, é possível “focar no que é mesmo de responsabilidade do estado”, que são áreas como segurança, saúde, infraestrutura e políticas sociais, segundo ele. “É uma política de estado, queremos deixar essa relações construídas para o futuro”, ressalta ele.
Por isso, uma unidade especial, ligada à Pasta, foi criada para acompanhar todo tipo de parceria que o estado venha a fazer com a iniciativa privada. É um conselho deliberativo e técnico, com a capacidade de dar pareceres e efetivar os projetos que envolvam a participação do empresariado nas ações do governo. Segundo Búrigo, essa estrutura também dá garantias ao empresário que investir no estado.
