O presidente Michel Temer deixou bem claro. Sem contrapartidas por parte do governo do Rio Grande do Sul não há chance de ser efetivada a adoção do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em entrevista ao programa Bom Dia, da Rádio Guaíba nesta sexta-feira, o presidente disse que o RRF criado pelo governo federal para ajudar a recuperar os estados endividados exige certas garantias sob pena de violar leis como a da responsabilidade fiscal. “Numa reunião aqui em Brasília com o governador (José Ivo) Sartori, o (Henrique) Meirelles (ministro da Fazenda) ficou estabelecido que as empresas necessitam ser privatizadas”, afirmou.
No caso do RS, as contrapartidas são as privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Temer elogiou a postura da Assembleia gaúcha que aprovou a adesão do Estado ao programa. “Seguramente essa decisão dos deputados gaúchos facilita, foi uma boa coisa para o Rio Grande do Sul. Agora a União vai poder entrar e ajudar de forma mais efetiva o Estado do governador Sartori”, destacou.
Temer aproveitou para dizer que o endividamento dos Estados está centrado na questão da previdência. Aproveitou, então, para reforçar a importância da aprovação da Reforma da Previdência. “Nossa reforma está baseada no princípio da igualdade entre os servidores públicos e privados, sem retirar benefícios.”
Questionado sobre que nota ele daria para a esperança em aprovar o projeto no Congresso, Temer se mostrou otimista: ” Eu dou nota 7, mas sigo trabalhando para chegar na nota 10. Estou conversando e convencendo os deputados. Aliás, fiz do legislativo brasileiro um parceiro do governo e por isso acredito que vamos conseguir aprovar a reforma.”
Retomada do crescimento
Temer voltou a frisar que seu governo está fazendo a retomada do crescimento econômico. Ele citou a redução do desemprego, a queda dos juros e a inflação baixa como fatores desta saída da crise.
“Estamos caminhando bem. Pois, pela primeira vez o País adotou um programa de governo. Lá atrás, quando eu lancei o Ponte para o Futuro, muitos viram como um documento de oposição, mas sempre foi uma medida de colaboração. Então, muitas das medidas que adotamos agora já estavam lá”.
Governo das reformas
“Sem dúvida esta é a marca do governo: reformas. Fizemos isto com o teto dos gastos, Ensino Médio, Trabalhista e agora estamos batalhando pela da Previdência para em seguida atacar a questão tributária, coisas que ninguém tinha coragem para mexer.”
Combustíveis
“Estou determinando que o Cade e a Polícia Federal fiscalizem estes postos que não reduzem os preços quando estabelecido pela Petrobras.” Temer explicou que a Petrobras faz diariamente, através da cotação internacional, o reajuste ou a redução dos preços.
Segurança pública
“Talvez na próxima semana tenha novidade sobre a consolidação do Plano Nacional de Segurança, pois é angustiante que todas as demandas de segurança venham parar na União.”
