A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul anunciou nesta quarta-feira (29), que se encontra aberto o prazo para a renovação e expedição de licenças para atividades de entretenimento náutico e serviços turísticos no município. Esta iniciativa visa regulamentar e garantir a segurança e qualidade das atividades comerciais ligadas ao turismo e lazer.
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Segundo o Decreto Municipal 6.337/23, a exploração comercial de atividades de entretenimento náutico motorizadas está sujeita a normas específicas. Incluem-se nesta categoria dispositivos rebocados, acessórios acoplados a embarcações ou pranchas utilizadas para a prática de atividades esportivas, de recreação e lazer.
No que se refere aos serviços turísticos, o Decreto 6.338/23 estabelece diretrizes específicas para atividades realizadas em espaços públicos no perímetro urbano do município. Esta categoria abrange passeios turísticos com veículos temáticos motorizados de transporte coletivo, que devem percorrer roteiros pelos principais atrativos turísticos urbanos, com ou sem paradas, para fins de recreação e lazer. Além disso, a locação de bicicletas, triciclos e equipamentos similares também está contemplada pelas regulamentações.
A prefeitura destaca que outras atividades relacionadas ao turismo, que não se enquadram nessas categorias específicas, serão avaliadas caso a caso. Este procedimento visa garantir que todas as atividades comerciais ligadas ao turismo sigam normas adequadas, promovendo a segurança e satisfação dos visitantes e moradores.
O prazo para este processo se estende até o próximo dia 04 de dezembro de 2023. Interessados em renovar ou obter novas licenças devem se dirigir à Sala do Empreendedor de São Lourenço do Sul, localizada na rua Senador Pinheiro Machado, 169.
