O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara 35/2012, que altera o Código Penal para tipificar como crime uma série de infrações no universo virtual. A proposta, apelidada de “lei Carolina Dieckmann”, foi votada na Câmara em maio deste ano, logo depois que fotos da atriz em poses sensuais foram parar na internet sem sua autorização. Como recebeu emendas no Senado, a proposta segue novamente para a Câmara dos Deputados, onde será revista.
“Ele [o projeto] produzirá uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”, afirmou então o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). “Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes”,definiu a Agência Senado ao anunciar a aprovação.
O projeto de lei que tem autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) classifica como crime, por exemplo, a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades. A pena nesses casos é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Também está prevista punição de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, para quem obtiver dados após a invasão ou controlar a máquina invadida remotamente. A pena aumenta de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos. Segundo a Agência Senado, estima-se que, em 2011, as instituições financeiras tiveram prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões com delitos cibernéticos.
Carolina Dieckmann
A história da atriz se encaixa em algumas dessas categorias. Os responsáveis pela publicação teriam invadido o computador de Carolina e roubado suas fotos, para então divulgá-las na internet sem sua autorização. Antes da publicação das fotos, a atriz teria sido chantageada. O processo aberto por Carolina ainda não foi concluído.
Em agosto, ela comentou o caso para a revista “Caras”. “Está no ritmo da justiça brasileira, mas o importante foi não ficar quieta, não deixar passar. Temos que deixar essa ideia de que a internet não é terra de ninguém, que se pode tudo. Quis abrir os olhos e mostrar que esses crimes podem ser solucionados e que todo mundo tem o direito de entrar na Justiça. Fiz o que sempre achei que precisava ser feito e não tive medo. Estou em dia com a minha cidadania.”
