A Prefeitura de Camaquã protocolou na Câmara de Vereadores na última sexta-feira (16) os Projetos de Lei nº 18 e 19. Os textos têm por objetivo de conceder diárias e vale-refeição aos servidores do Conselho Tutelar do município.
O Projeto de Lei nº 18 trata do pagamento de diárias aos profissionais, e acrescenta o inciso 3º no artigo 57 da Lei nº 1.994, de 10 de agosto de 2015. O benefício será pago apenas aos profissionais que estejam no exercício de suas atividades em outro município. Já o Projeto de Lei nº 19 altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.346, de 22 de dezembro de 2009, concedendo vale-refeição aos conselheiros tutelares.
Os dois projetos devem ser lidos durante a 56ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (19). O próximo passo será o encaminhamento dos textos às comissões, onde devem ser analisados e emitidos pareceres. Para tornar Lei, o projeto ainda precisa ser votado em plenário.
Conselheiros Tutelar
Desde de 2015 a escolhe dos membros do Conselho passou a ser de forma direta, em voto facultativo e data única no país. Os profissionais passaram a ter mandato de quatro anos, com eleição em ano que não coincide com o calendário eleitoral.
A última eleição ocorreu em 04 de outubro de 2015, e 1.314 camaquenses foram às urnas. Do total de votos, dois votos foram anulados e outros dois eleitores votaram em branco.
Confira a ordem de classificação dos conselheiros tutelares no último pleito:
Titulares
1º – Viviane Quevedo – 160 votos
2º – Maria de Fátima Peres – 153 votos
3º – Andreia Lucimari Santos Alves – 150 votos
4º – Solange Owicki Kenne – 146 votos
5º – Aline da Silva Flores – 117 votos
Suplentes
6º – Carlos Tiago Serrate – 109 votos
7 – Solaine Uebel de Barros – 86 votos
8 – Cristiane Ramos Farias – 76 votos
9 – Jussara Nesia hubner Figueiredo – 62 votos
10 – Andreia Correa Silveira – 61 votos
11 – Andreia de Moura – 53 votos
12 – Marizabete Correa da Silva – 52 votos
13 – Camila de Souza Amaral Geri – 37 votos
14 – Ane Elise Miranda – 33 votos
15 – Felipe Pereira da Silva – 15 votos
