Os três projetos referentes à segurança pública encaminhados pelo governo do estado em regime de urgência foram aprovados na Assembleia Legislativa durante esta terça-feira. As matérias preveem reestruturação de cargos nos quadros da Polícia Civil, Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Pelas propostas apreciadas no parlamento, vagas dos níveis iniciais de ingresso que hoje não estão ocupadas nestas corporações, vão ser transformadas em cargos dos níveis finais das carreiras.
Na Brigada, o projeto reduz o número de cargos de capitão (primeiro nível do quadro de oficiais) de 566 vagas (das quais 143 estão ocupadas) para 531. A mudança, de apenas 35 cargos, não irá prejudicar a existência de vagas disponíveis para o ingresso na carreira de oficial (já que não estão ocupadas), e permitirá a criação de oito cargos de coronel, 16 de tenente-coronel e dois de tenente-coronel do quadro de saúde.
Para a Polícia Civil, a lei aprovada é semelhante. No caso dos delegados, a proposta extingue 32 cargos de 1ª classe (nível de entrada) para criar 24 cargos de 3ª e 4ª classes (dois últimos níveis). Aos inspetores e escrivães, 100 cargos de 1ª classe que hoje estão vagos serão transformados em 52 cargos de 3ª e 4ª classes e de comissário, topo da carreira.
Nos Bombeiros, ao reduzir 10 cargos de major, o projeto permite a criação de oito cargos de tenente-coronel e coronel, e mais 12 de capitão. A proposta transforma ainda 162 vagas atualmente desocupadas no quadro de soldados em 40 cargos de tenente, topo da carreira de nível médio da corporação.
“ Quem vota contra esses projetos, vota contra as carreiras”, defendeu durante a votação, o deputado Dr. Thiago Duarte (União), falando em nome da bancada, que faz parte da base governista.”
Em entrevista à reportagem enquanto ocorria a discussão dos projetos, o deputado Leonel Radde ( PT-RS) criticou o modelo proposto pelo executivo estadual.
“Em tese, é uma proposta que amplia as vagas para a progressão dentro da categoria. Acontece que, se nós não tivermos uma sazonalidade nessas promoções, por exemplo, às vezes é uma vez por ano, tem ano que não acontece, vai ser no subsequente”, apontou.
O debate
Proposto pelo deputado Luiz Marenco (PDT), um projeto substitutivo buscava alterar o texto original da BM. A ideia era que houvesse a extinção de 2,2 mil quadros de soldados de terceiro nível, abrindo assim 1,1 vagas de primeiro sargento e 400 para primeiro tenente. As bancadas do PT e Psol acompanharam Marenco, mas acabaram derrotadas porque o governo tem a maioria na ALRS e utilizou um dispositivo Legislativo para barrar o avanço da proposta do pedetista.
Um requerimento de preferência do deputado Delegado Zucco (Republicanos) para a votação do texto original do governo foi aprovado, fazendo com que o projeto do Executivo fosse chancelado por 31 deputados contra 11.
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