Deputados de oposição e integrantes de entidades encaminharam na tarde desta quinta-feira ao Ministério Público Estadual uma documentação que pede apoio para a retirada do regime de urgência do pacote de projetos da educação. As propostas foram encaminhadas pelo governo do Estado há um mês e tramitam na Assembleia Legislativa-RS.
A frente levou questionamentos a respeito do embasamento legal de parte das mudanças previstas nos textos do Executivo. O ofício foi entregue nesta quinta-feira (07) em uma reunião com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público do RS, Dra. Cristiane Della Méa Corrales
“Nós estamos argumentando com o Ministério Público que o governo não está respeitando a Constituição Federal e a estadual ao mandar projetos que mudam radicalmente a educação. Sem o debate na gestão democrática”, ressaltou a deputada Sofia Cavedon (PT-RS).
Entre os pontos questionados pelo movimento, está a municipalização de parte do Ensino Fundamental e a possibilidade de que escolas possam oferecer só anos iniciais ou anos finais.
“A municipalização como um mero instrumento de desresponsabilização do Estado em matrículas no ensino fundamental não interessa a ninguém. Uma cidade como Porto Alegre que tem agora dezessete mil crianças pré-inscritas na educação infantil e a prefeitura distribuiu nove mil vagas. São oito mil crianças que o município precisa prover vagas. Como é que interessaria à prefeitura de Porto Alegre pegar turmas e alunos de ensino fundamental do Estado, tendo esse problema para resolver”, exemplifica a parlamentar.
Também são alvos de crítica a criação de um novo marco legal por meio de instância paralela às que definem o Plano Estadual da Educação, e alterações previstas na composição do Conselho Estadual de Educação.
O pacote é composto por uma proposta de emenda à Constituição, e quatro projetos de lei. Todos em regime de urgência, ou seja, precisam ser votados em até 30 dias após terem sido protocolados. Caso contrário, passam a trancar a pauta de votações do Parlamento. O prazo se encerra nesta sexta-feira. As quatro matérias já foram incluídas na ordem do dia para votação na próxima terça-feira.
O documento entregue no MP-RS foi assinado por 40 lideranças e entidades envolvidas com a educação, representativas dos segmentos públicos e privados, professores, mães e pais, funcionários e funcionárias, especialistas em educação e estudantes
