O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria para adiar o novo júri do caso Kiss. Em decisão divulgada na tarde desta segunda-feira, o juiz Francisco Luís Morsch manteve o segundo julgamento para o dia 26/2/2024,
Morsch Também afirmou em sua decisão que não é possível estimar quando o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá examinar em definitivo a questão. ‘Sequer os réus manifestaram-se em relação aos recursos interpostos”, destacou.
No entendimento do juiz Morsch, no entanto, as razões dos familiares são justas, mas que a “Justiça deve ser célere e efetiva”.
“Caso os réus venham a ser condenados por outro crime que não o homicídio qualificado, aproximamo-nos da prescrição, o que abalaria a legitimidade do próprio Poder Judiciário, ao fim, a crença na Justiça. Não podemos admitir que recaia sobre o Judiciário um rótulo de ineficiência e da impunidade. O Judiciário dará uma resposta célere. Mesmo reconhecendo a dor que enfrentarão, haverá o julgamento”.
Pedido dos Familiares com apoio do MP-RS
Durante a tarde desta quinta-feira, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria ingressou com um recurso no TJ-RS solicitando o adiamento do júri do caso Kiss. O presidente da AVTSM, Gabriel Rovadoschi Barros, revelou em entrevista coletiva na sede do Ministério Público que a decisão foi discutida e aprovada pela maioria dos familiares.
“O que nos preocupa é enfrentar um novo júri e, consequentemente abrir a porta para anos e anos de recursos e possíveis anulações, coisas que podem ser evitadas se a gente conseguir esperar um pouco nesse momento. Essas situações todas que enfrentamos neste ano, com a anulação do TJ e no STJ, ferem como se fossem uma radiação. A gente fica exposto à impunidade por muito tempo e os efeitos colaterais dela vêm à tona” — sublinha.
O Ministério Público apoiou a decisão dos familiares e entendeu que juridicamente era possível pedir a suspensão temporária do segundo julgamento do caso
“Se o Ministério Público defendendo as vítimas entende que as pessoas não estão do ponto de vista da saúde preparadas para enfrentar mais um longo e doloroso julgamento, por que o pedido não pode ser atendido? Nós temos que olhar o processo penal em uma outra perspectiva. Ele só existe porque tem vítima. O que nós queremos a partir dessa ação também é mostrar que a vítima não é só estatística, ela é pessoa no processo”, explicou o procurador-geral do MP-RS, Alexandres Saltz, na coletiva, antes da decisão do TJ-RS que negou o recurso.
Questionado pela reportagem da Acústica FM, se a AVTSM não temia que o adiamento do júri diminuísse o engajamento da população no caso, principalmente de Santa Maria, Gabriel Rovadoschi Barros disse entender que ainda há um grande apoio dos moradores da cidade.
“Acho que engajamento é uma palavra muito difícil de acomodar nesse contexto, porque não se trata de um caso que faz as pessoas se engajarem ou se implicarem de forma natural. Entendo como um trauma que feriu absolutamente todo mundo de diferentes maneiras. Cabe saber o tempo que as pessoas levam pra enfrentar isso, como que a cidade vem enfrentando isso? A gente tá lá em Santa Maria dando passos importantes sobre o memorial, então a cidade tá engajando de certa maneira se for usar o teu termo com nossa história, que não diz respeito ao processo penal, a nossa história é muito além do processo penal da, da condenação desses quatro réus. Então acho que não influenciaria diretamente como as pessoas veriam o processo.”, destacou.
JÚRI
O júri de 2021 foi anulado em agosto do ano passado no Tribunal de Justiça do Estado devido a nulidades (ato praticado em desrespeito às formalidades legais) em plenário apontadas pelas defesas dos quatro réus. A anulação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em setembro deste ano. Depois disso, foi marcada a nova data, para fevereiro de 2024. Na ocasião, o MPRS divulgou que a acusação será feita pelos promotores Lúcia Helena Callegari e Eugênio Amorim.
No entanto, há três recursos extraordinários interpostos no STF: um do MPRS, outro da assistência de acusação e um terceiro do Ministério Público Federal (MPF). A ideia é que estes recursos sejam julgados no primeiro semestre do próximo ano. Com anulação de julgamentos, todos os réus foram soltos.
