O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TER-RS) manteve nesta quarta-feira (02), por unanimidade, a sentença da Justiça Eleitoral da 12ª Zona, que cassou em novembro de 2017 os diplomas dos três vereadores eleitos pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Camaquã. A decisão da justiça trata sobre o processo em que o partido é réu, acusado de não cumprir a reserva legal gênero, na eleição municipal de 2016.
Na decisão, o relator desembargador Eleitoral Dr. Silvio Ronaldo Santos de Moraes, determinou o afastamento dos vereadores após o julgamento dos embargos declaratórios. O prazo para entrar com os embargos é de 24 horas após a publicação do acórdão, e eles aguardam no cargo. Com a decisão do TRE-RS, os vereadores perdem os efeitos suspensivos, que, neste momento, os mantinham no cargo.
O acórdão foi lido durante a sessão desta quarta-feira (02), mas ainda não foi publicado no site oficial do TRE-RS. Conforme o texto, “foi negado provimento aos recursos interpostos, afastando-se as preliminares, mantendo a sentença de primeiro grau”. Ainda cabe recurso da decisão.
Relembre o caso
Em 17 de novembro de 2017 o juiz da 12ª Zona Eleitoral, Felipe Valente Selistre, julgou procedente a ação movida pelos candidatos Marconi Dreckmann (DEM) e Leomar Boeira (PMDB), em que reconhece a fraude na composição da lista de candidatos à eleição proporcional da “Coligação Para Mudar e Renovar Camaquã”. O PSDB é acusado de registrar duas mulheres como candidatas, sem que elas tivessem a intenção de participar do pleito, não obtendo nem o próprio voto.
Na prática, além dos vereadores eleitos pelo partido, todos os demais candidatos também estão irregulares. Com o afastamento dos vereadores, a Justiça Eleitoral faz um recálculo dos votos. Os vereadores Elemar Venske (Mazinho), Luciano Delfini (atual PTB) e Mozart dos Santos são afetados pela sentença.
Com a saída dos vereadores eleitos pelo PSDB, os candidatos Marivone Tavares (PT), Marconi Dreckmann (DEM) e Leomar Boeira (PMDB) devem assumir uma cadeira cada no legislativo camaquense.
