Conselhão propõe 10 medidas para Previdência do Estado

A Câmara Temática Previdência reuniu-se, nesta segunda-feira (12), no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) para avançar nas sugestões à regulamentação do Fundo de Previdência dos Servidores (Fundoprev) e trabalhar num conjunto de sugestões para financiar o déficit previdenciário, que representa R$ 6 bilhões ao ano de aporte do Governo do Estado para cobrir a diferença. Atualmente, o Executivo contribui com 10 vezes o valor do servidor. 

 “O relatório sobre os pontos apresentados pelo governador Tarso Genro avançou bastante para que os conselheiros ajudem a construir alternativas à previdência pública”, avaliou o secretário executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris. A reunião ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça julga o recurso especial movido por entidades de servidores públicos para cessar a cobrança da alíquota de contribuição que passou de 11% para 13,5% desde junho.

Na última reunião da Câmara, na última quinta-feira (08), foi apresentado o  cálculo atuarial realizado pela  Unidade de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil, por solicitação da  Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE),  em que foi verificada a necessidade de uma alíquota entre 14% e 15%, conforme o estudo. Nova reunião está agendada para o dia 23 e, o relatório final do colegiado, será encaminhado ao governador até o final de novembro. 

Sustentabilidade e financiamento
Para financiar o passivo previdenciário, os conselheiros apresentaram 10 pontos possíveis. Entre eles estão:
– Recursos da venda de bens patrimoniais do Estado;
– Destinar recursos do Imposto de Renda na fonte descontado dos servidores que é receita estadual;
– Saldo da Receita Líquida da Cobrança da Dívida Ativa do Tesouro Estadual; 
– Aprimoramento do mecanismo de Compensação Previdenciário (Comprev) com a União (ingressam R$ 2,6 milhões ao mês nos cofres estaduais, com potencial de dobrar o valor);
– Criação de imposto sobre operações financeiras da Internet; 
– Revisão da questão dos paraísos fiscais em relação as operações com cartões de crédito e operações de outros serviços;
– Acompanhar debates no Conaprev que estudam a criação de uma loteria federal, operada pela Caixa Federal, para destinar aos regimes próprios de todo país. 
– Regime público de previdência complementar, entre outros. 

Busca de soluções 
Marcelo Danéris relembrou a posição do Governo de manter todos os direitos previdenciários, a previdência pública, mas que não ficará parado diante das interpelações às iniciativas tomadas. “O Governo fez uma proposta de alíquota para fazer frente ao problema, com esforço do Estado, dos servidores e sociedade que ao fim é quem paga a conta.  O Executivo não interdita a ação dos servidores e mantém um diálogo aberto e franco, mas não pode ficar omisso diante de uma situação tão grave. A sociedade quer uma resposta a este tema e o Governo colocará todas as alternativas na mesa”, reforçou Danéris.

Entre as sugestões defendidas pelo conselheiro Ronald Krumennauer, está a criação de previdência complementar, posição detalhada pela Agenda 2020 e refutada por outros conselheiros. “Os diferentes cálculos atuariais apresentados são contestados por entidades representantivas dos servidores. Temos críticas aos cálculos apresentados. Não somos contra o aumento da contribuição, mas contra o aumento sem causa”, disse o conselheiro Pio Dresch, que defente a posição expressa pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. 

A secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias, destacou que os integrantes da Câmara, sintetizam o pensamento da sociedade. “Talvez nunca se consiga numa mesa de interesses tão diversos fazer com que 100% deles sejam contemplados. Não é uma queda de braço com nenhum segmento, mas o Estado tem de dar respostas e apontar saídas”, concluiu.

O conselheiro Antônio Castro demonstrou preocupação com o impasse atual sobre  a alíquota temendo que a suspensão da cobrança ocasione retrocesso em itens já conquistados, como o compromisso com a previdência pública. Relembrou que os debates da Câmara, em 2011, resultaram na aprovação da criação do Fundoprev  pela maioria do colegiado, com garantias públicas do financiamento equilibrado aos novos servidores e a não existência de previdência complementar.  “Espero que não se recue nas grandes definições de princípios ou perderemos um elemento de coesão social do Estado”, alerta.

Regulamentação do Regime Próprio
Na reunião desta segunda-feira também foi apresentado o relatório do Grupo de Trabalho da Câmara que dedicou-se à regulamentação do Regime Próprio de Previdência do Servidor  (RPPS), onde a maioria das propostas foram aceitas. “No conjunto conseguimos constituir um bom acordo”, avaliou o conselheiro Dresch.