O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro ficará disponível para retirada a partir da próxima segunda-feira (26). As entregas deveriam ocorrer nesta quinta-feira (15), porém, em razão do feriadão de Carnaval a entrega dos lotes via Correios sofreu um atraso, o que impossibilitou que eles estivessem à disposição nos locais de entrega.
A retirada do cartão, já carregado com o pagamento da última parcela, ocorre em todos os municípios gaúchos, sempre de segunda a sexta-feira, conforme o horário de funcionamento de cada agência. Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
A nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de janeiro de 2024 utilizou como base de dados o CadÚnico de setembro de 2023.
O Devolve ICMS, uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil, é concedido a famílias inscritas no CadÚnico que recebam o Bolsa Família ou aos titulares que tenham algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do Cadastro Único (CadÚnico), e que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o responsável possua um familiar matriculado no ensino médio regular em escola da rede pública estadual deste Estado.
Locais de entrega do Cartão Cidadão.
Em Porto Alegre, a retirada do cartão ocorre na sede da FGTAS (Borges de Medeiros, 521 – Centro Histórico). O atendimento no local é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul: confira o local e o horário de entrega na sua cidade.
