Durante atividade alusiva ao Dia Internacional da Mulher, realizada nesta quarta-feira (06), no Memorial do Ministério Público, em Porto Alegre, duas iniciativas que versam sobre o público feminino privado de liberdade foram lançadas: o painel público de business intelligence (BI) com dados públicos do perfil das apenadas e o Guia das Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas.
As ações ocorreram durante o evento “Sobre elas: uma análise sobre o aprisionamento feminino no Rio Grande do Sul”, organizado pelo Comitê de Políticas Públicas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas, em parceria com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Polícia Penal e o Observatório do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul.
A abertura contou com a presença do secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, que destacou a importância dos projetos inéditos:
“São trabalhos complementares e que convergem sobre um mesmo objetivo: o de colocar luz sobre este público que, apesar de ser minoria no contingente de presos no sistema penitenciário gaúcho, exerce papel fundamental na sociedade e nas estruturas familiares. Desta forma, precisamos conhecer cada vez mais essa realidade para possibilitar novas condições a esta mulher no período em que estiver privada da liberdade, mas, também, no seu retorno ao convívio social”, opinou Viana.
A superintendente adjunta dos Serviços Penitenciários, Deisy Vergara, falou sobre a necessidade de dar amplitude ao tema das mulheres no sistema prisional. “Temos a oportunidade de discutir junto com outras instituições esse tema complexo sobre a mulher privada de liberdade, que demanda a necessidade de visibilidade e ações articuladas. Eventos como esses oportunizam que possamos trocar experiências de forma qualificada.”
Estiveram ainda na mesa de abertura, a desembargadora e ouvidora da Mulher, Pessoas LGBTQIAPN+ e das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade do Tribunal de Justiça, Jane Maria Kohler Vidal, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do MPRS, a promotora Ivana Battaglin, da dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, a defensora pública Liseane Hartmann, da presidente do Comitê Estadual de Políticas Públicas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas, Débora Ferreira, e do policial penal federal, representando a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Allyson Akin Nascimento Silva.
A presidente do Comitê Estadual de Políticas Públicas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas recordou os projetos que vêm sendo realizados pelos membros do Comitê nos últimos anos e como eles impactam no serviço público:
“Esses projetos são facilitadores para que as secretarias que compõem o Comitê possam estar desenhando políticas públicas mais efetivas”, disse Débora.
Painel BI
Elaborado a partir do Observatório do Sistema Prisional da SSPS, o painel BI tem como finalidade dar mais visibilidade às mulheres privadas de liberdade por meio de um dashboard público com dados e informações sobre este público.
Segundo a analista da Assessoria Técnica, Monique Crestani, o intuito é chamar atenção para o perfil delas e, consequentemente, dirigir ações e políticas públicas mais pontuais. “Este dashboard estará disponível no site da SSPS para o público em geral, desde o cidadão comum, passando por servidores e gestores de outras secretarias e pesquisadores em geral, respeitando, claro, os dados sensíveis e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD)”, explica a organizadora, que apresentou o painel junto à professora doutora da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Christiane Freire.
O BI das pessoas privadas de liberdade do RS traz informações como nível de instrução, número de filhos, faixa etária, tipificação criminal, tipo de regimes, entre outros dados. O sistema é atualizado diariamente, resultando em um retrato diário do perfil do público. “No painel existe uma aba com a tabela regime. Ali é possível visualizar um problema antigo enfrentado pelas pessoas presas, principalmente pelas mulheres que sofrem ainda mais com a demora nos julgamentos. É constatado através dos dados que existe hoje mais presas provisórias dentro do sistema que nos demais regimes”, completa Monique.
Cartilha
O Guia das Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas, também lançado no evento, é fruto de uma parceria interinstitucional entre a SSPS, a Polícia Penal, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. O material aborda os direitos das apenadas com objetivo de divulgar quais são eles dentro e fora da prisão, e para que saibam como agir quando forem violados. Além disso, mostra como acessar os serviços e assistências de saúde, educação, trabalho, entre outros, disponíveis no estabelecimento prisional.
A criação do guia busca responder a uma das ações estabelecidas no Plano de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do RS. Conforme a chefe da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos do Departamento de Tratamento Penal, e vice-presidente do Comitê, Rosane Lucena, a cartilha será disponibilizada em formato digital e impresso, a fim de alcançar maior número de pessoas:
“O objetivo é, também, atingir mulheres em regime semiaberto, em monitoração eletrônica, egressas e seus familiares. Desta forma, a Polícia Penal fará eventos regionais para lançamento do material”, detalhou.
Debates e mostra de boas práticas
À tarde, a mesa “o impacto das prisões provisórias femininas na sociedade gaúcha” trouxe à tona a discussão sobre os prazos para os julgamentos ou condenações e a influência que eles têm sobre as apenadas. O tema foi abordado pela professora Christiane Freire, pela dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep), Cintia Luzzatto, pela juíza-corregedora Carla Fernanda de Cesero Haass, pela diretora da Penitenciária Feminina de Guaíba, Isadora Carlotto Minozzo, e pelos membros que compuseram a mesa de abertura, a promotora Ivana Battaglin e o policial penal federal Allyson Silva.
Na sequência, no painel “boas práticas nas unidades prisionais femininas”, representantes regionais da Polícia Penal expuseram iniciativas de sucesso que envolvem o público feminino em estabelecimentos gaúchos.
O Projeto Entrelinhas, da Penitenciária Feminina de Guaíba, que possibilita a remição pela leitura com mulheres não alfabetizadas, foi apresentado pela técnica superior penitenciária Dulciane Caroline Araújo e pela técnica superior penitenciária Carla Priscilla Castro Sousa, e o Projeto Arte com Afeto, desenvolvido na Penitenciária Estadual de Frederico Westphalen e oferece aulas teóricas e práticas sobre arte, foi abordado pela técnica superior penitenciária Priscila Corazza Simões.
