O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em uma das vendas de ações do Banrisul realizadas neste ano. A transação alvo de investigação ocorreu em 27 de abril, quando o governo do Estado vendeu 2,9 milhões de ações ordinárias (com direito a voto), arrecadando o valor bruto de R$ 52,5 milhões.
Na ocasião, a venda teve valor unitário de R$ 17,65 — mínimo estipulado pelo Estado. No documento, assinado pela promotora de Justiça Míriam Villamil Balestro Floriano, o MP afirma que preço fixado pelo governo não corresponde aos valores praticados no mercado.
“Preço significativamente abaixo do praticado no mercado, com prejuízo de enorme monta ao patrimônio público”, assinalou o MP na portaria de instauração do inquérito.
Essa foi a segunda venda de ações do Banrisul realizada neste ano. A primeira ocorreu em 10 de abril, quando o Piratini se desfez de 26 milhões de títulos preferenciais (sem direito a voto), que renderam R$ R$ 484,9 milhões brutos.
Desde então, sindicatos que representam bancários e instituições financeiras questionaram o negócio no Ministério Público de Contas (MPC), alegando falta de transparência no trâmite. O órgão pediu detalhes sobre as transações. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo para apurar as operações.
No despacho, a promotora determinou que os conselhos de administração e fiscal do Banrisul prestem esclarecimentos sobre o caso dentro do prazo de 20 dias. O MP também solicitou que o MPC, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a CVM sejam oficiados para informar eventuais investigações sobre o caso.
A reportagem não conseguiu falar com o Banrisul sobre o tema. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou ter examinado o processo de contratação direta do Banrisul para realizar a venda de ações pertencentes ao Estado e que não identificou irregularidades.
