A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o retorno do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.
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O projeto, que agora segue para o Senado, inclui algumas mudanças importantes:
- Novo nome: O DPVAT passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
- Pagamento antecipado: O governo poderá antecipar a análise de receitas do segundo para o primeiro bimestre.
- Gestão: A Caixa Econômica Federal continua responsável pela gestão do seguro.
Extinção e recriação do DPVAT:
O DPVAT foi extinto em 2020 durante o governo Bolsonaro. Desde então, a Caixa vinha administrando os recursos remanescentes. No início de 2024, o governo alertou para o fim dos recursos e propôs a recriação do seguro.
Por que o seguro é importante?
O SPVAT garante indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o culpado. As indenizações cobrem:
- Despesas médicas e hospitalares:
- Morte:
- Invalidez permanente:
Pagamento do seguro:
O SPVAT é um seguro obrigatório que deve ser pago por todos os donos de veículos. O valor do seguro varia de acordo com o tipo de veículo.
Próximos passos:
O projeto de lei complementar segue agora para o Senado Federal. Se aprovado, o SPVAT volta a ser cobrado a partir de 2025.
