A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em 9 de abril, o projeto de lei que cria o Programa das Escolas Cívico-Militares no Estado. A votação foi apertada, com 30 votos favoráveis e 14 contrários.
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Argumentos a favor das Escolas Cívico-Militares:
- Delegado Zucco (Republicanos):
- Defendeu a aprovação do projeto, citando exemplos de sucesso em outros municípios.
- Ressaltou que o modelo é um sucesso e que a discussão deve ser feita de forma democrática.
- Felipe Camozzato (Novo):
- Apresentou dados de Goiás, que indicam melhora em diversos indicadores após a implementação do programa.
- Defendeu que os dados comprovam a efetividade do modelo.
Argumentos contra as Escolas Cívico-Militares:
- Sofia Cavedon (PT):
- Argumentou que o projeto é ilegal, pois não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
- Ressaltou que apenas professores habilitados podem atuar na educação brasileira.
- Luciana Genro (PSOL):
- Criticou o militarismo presente nas escolas cívico-militares, que, segundo ela, é adoecedor.
- Defendeu que a escola deve ser um ambiente de aprendizado democrático e seguro, baseado na pedagogia e no diálogo.
Próximos passos:
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. O debate sobre as Escolas Cívico-Militares no RS deve continuar acalorado, com fortes argumentos a favor e contra o modelo.
Pontos importantes:
- O programa prevê a gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a Brigada Militar.
- Professores civis continuariam responsáveis pelas aulas, enquanto militares atuariam na disciplina e na orientação dos alunos.
- O projeto ainda precisa ser regulamentado antes de ser implementado.
