Nesta quinta-feira (17), o Senado aprovou hoje o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 por mês. A proposta será encaminhada para sanção do presidente Lula.
O benefício vale para declaração emitidas em 2025. A medida vai considerar os rendimentos tributáveis recebidos neste ano. Na prática, estarão isentos contribuintes que ganham até dois salários mínimos. Conforme o governo, a medida beneficiará 15,8 milhões de pessoas.
Reajuste do salário mínimo
A isenção acompanha o aumento do salário mínimo. O teto para isenção estava em R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos no ano passado (R$ 1.320). Isso significa que com o reajuste para R$ 1.412 em 2024, trabalhadores que recebiam menos de dois salários (considerando o valor atualizado) teriam o desconto em folha.
A Medida Provisória em vigor já ajustava essa mudança. O novo salário mínimo entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
Confira como fica a nova tabela com aumento da faixa de isenção para trabalhadores
O governo federal publicou no último dia 06, uma medida provisória (MP) para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.
A MP prevê a alteração da primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
O contribuinte com rendimentos mensais de até R$ 2.824 será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, se tira o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Nesta alteração, desconto de R$ 564,80 é opcional, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
