O governo do Rio Grande do Sul confirmou, no início da tarde desta terça-feira (30), a retirada do projeto que previa o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19% no Estado. Com isso, os decretos com cortes de benefícios fiscais voltam a ser empregados a partir desta quarta-feira (1º) pelo Piratini.
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Diante de duras críticas e resistência à aprovação da proposta, a alternativa apresentada pelo governo gaúcho foi o corte de incentivos fiscais concedidos a alguns setores e a itens da cesta básica — o que passou a ser chamado de “plano B” e que voltará a ser empregado a partir da decisão anunciada pelo Piratini.
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, afirmou que não existe ambiente político para seguir com a pauta no Legislativo:
“Foram 20 dias de tramitação, mas diante das manifestações de algumas bancadas, entendemos que não houve compreensão suficiente e estamos retirando o projeto de lei”, afirmou o secretário da Casa Civil, Artur Lemos (PSDB), que fez o anúncio ao lado da secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
Sem votos para aprovar o aumento da alíquota modal e grande rejeição ao fim de parte dos incentivos, a saída foi atenuar em parte o corte nos benefícios concedidos a diversos setores.
O adiamento do início do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que é um incentivo recebido para quem realiza compra de insumos dentro do Rio Grande do Sul e do corte dos benefícios de alguns alimentos da cesta básica, como frutas, legumes e ovos para 2025 estão nesse ajuste anunciado pelo governo.
Aos jornalistas, Artur Lemos reconheceu a derrota política e que o governo do Estado arcou com esse desgaste. No entanto, ao ser questionado sobre o comprometimento da base aliada, ressaltou que ela ocorreu apenas em um ponto, que foi o aumento do ICMS.
Mesmo assim, não descartou que o projeto seja apresentado novamente, provavelmente no final do ano, após as eleições municipais.
Mudanças na cesta básica
– Os alimentos da cesta básica passam de 7% para 12%;
– O pão francês será tributado em 12%;
– O Leite ABC será tributado em 12%;
– As frutas, legumes e hortaliças seguem isentas até o dia 31 de dezembro;
– Ovos seguem isentos até 31 de dezembro.
Cortes e despesas
– Serão realizados ajustes nas despesas;
– Previsto corte de 10% linear nos benefícios fiscais em 2025.
Outras medidas
– Suspensão do FAF Proteína Animal até 31 de dezembro de 2024;
– FAF 40% limitado a 15% até 31 de dezembro de 2024;
– Fundo limitado a 20% (exclui contribuição do Fundo de 30% a 40%)
– Exclui as vendas para remessa futura que acontecerem até 30 de abril de 2024 de pagamento do fundo;
– Devolve ICMS – ampliação de R$ 100 para R$ 150 trimestral a partir de 1º de abril de 2024;
– Pagamento de parcela extraordinária em maio para realizar a mudança no trimestre atual.
Segundo a secretária da Fazenda, a intenção com as medidas é atingir o patamar de R$ 1,3 bilhão de aumento na arrecadação, como previsto se ocorresse a elevação da alíquota. Ela adiantou que até o final de maio será detalhado o impacto dos cortes de incentivos por setores.
