O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) abriu investigação para apurar o caso da mulher que publicou um vídeo nas redes sociais culpando a sexualidade do governador Eduardo Leite (PSDB) pelas chuvas que atingiram o estado. A denúncia foi protocolada na terça-feira (21) pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).
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No documento que acompanha a denúncia, as entidades argumentam que, embora a liberdade de expressão e a liberdade religiosa sejam direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, esses direitos não são absolutos, especialmente quando se trata de questões de interesse público ou quando ferem outras garantias constitucionais.
Ela diz que as chuvas são “Ira de Deus”
No vídeo publicado online, a mulher, identificada como Neiva Borges e residente em Porto Alegre, afirma que as inundações são resultado da “ira de Deus” devido à homossexualidade do governador. Leite, que é casado com o médico Thalis Bolzan, o primeiro-cavalheiro do estado, foi alvo de declarações preconceituosas por parte de Neiva.
Repúdio e pedido de investigação:
Diante das falas homofóbicas, a Aliança Nacional LGBTI+ já havia se manifestado em nota oficial na segunda-feira (20), repudiando o conteúdo do vídeo e solicitando às autoridades competentes a investigação de publicações que incitem o discurso de ódio. Toni Reis, diretor-presidente da entidade, salientou a importância de se respeitar a fé de Neiva, mas enfatizou que culpar a tragédia à orientação sexual do governador é “degradante”.
Em 2021, Leite assumiu publicamente sua homossexualidade durante entrevista ao jornalista Pedro Bial. Cabe destacar que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condutas de ódio motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero configuram crime de racismo, com pena de até cinco anos de prisão.
Ações em andamento:
O MP/RS ainda não divulgou detalhes sobre o andamento da investigação, mas a abertura do processo demonstra o compromisso das autoridades em combater o discurso de ódio e defender os direitos da comunidade LGBTQIA+.
Importante:
- A investigação do MP/RS busca apurar se as declarações de Neiva Borges configuram crime de ódio.
- A liberdade de expressão e a liberdade religiosa são direitos fundamentais, mas não são absolutos, especialmente quando se trata de questões de interesse público ou quando ferem outras garantias constitucionais.
- O discurso de ódio baseado na orientação sexual ou identidade de gênero configura crime de racismo, com pena de até cinco anos de prisão.
