Com as galerias do Plenário 20 de Setembro tomadas por servidores do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e de representações do setor pesqueiro gaúcho, os parlamentares aprovaram, na sessão desta terça-feira (21), a instituição da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no RS e derrubaram o veto parcial ao projeto sobre o Quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). Ainda foi aprovada a instalação da ALRS na Expointer no período de 28 a 30 de agosto.
Política Estadual da Pesca
Por unanimidade (46 votos favoráveis), foi aprovado o PL 136 2018, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca. A matéria recebeu uma emenda, proposta por Aloísio Classmann (PTB) e Regina Becker Fortunati (PTB), que não chegou a ser votada em virtude da aprovação de requerimento de preferência do líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), para a votação apenas do texto do projeto, por 42 votos a 6.
De acordo com a justificativa do projeto, a criação dessa política busca reverter o atual estado de crise do setor pesqueiro gaúcho, bem como alinhar o Rio Grande do Sul a iniciativas que já vêm sendo implementadas por diversos Estados da Federação, e às recomendações de organismos internacionais no que se refere à gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros. A criação da lei também gera um regramento que permitirá o equilíbrio entre o fomento e a gestão sustentável do usos dos recursos pesqueiros, buscando assim a sustentabilidade, em suas dimensões econômica, social e ambiental.
Quadro de Pessoal do Irga
Antes, os parlamentares deliberaram sobre o VP 50 2018, do Poder Executivo, que encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 50/2018, do Executivo, que altera a Lei nº 13.930, de 23 de janeiro de 2012, que institui o Quadro de Pessoal do Irga. O plenário derrubou o veto parcial do governador José Ivo Sartori por 33 votos a 10.
O veto referia-se aos artigos 2º, 3º e 4º do projeto, que foram originados por emenda parlamentar do deputado Edson Brum (MDB), aprovada, com 37 votos favoráveis e 18 contrários, junto ao texto do projeto na sessão plenária de 5 de junho. Segundo a justificativa, a emenda seria inconstitucional por vício de origem e violação do princípio da independência entre os Poderes, pois obriga a administração estadual a realizar promoções a cada dois anos, estende a Gratificação de Nível Superior a todos os servidores das carreiras de nível superior e altera sua base de cálculo, além de estender a Gratificação de Nível Médio aos servidores de nível médio, técnico orizícola e de assistente administrativo e instituir a Gratificação de Capacitação. Além disso, cria aumento de despesas para o Poder Executivo, o que é vedado pela Constituição Estadual.
