A Justiça Federal da 4ª Região suspendeu, nesta quinta-feira (6), o leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para importação de 300 mil toneladas de arroz. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira, que acatou uma ação popular movida pelo Partido Novo.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
Argumentos da Suspensão do leilão de arroz:
- Falta de comprovação de desabastecimento: apesar das recentes enchentes no Rio Grande do Sul, o juiz entende que não há provas concretas de que os eventos causaram desabastecimento de arroz, o que justificaria a importação.
- Insuficiência das justificativas: A Conab baseou o leilão em Portarias e Medidas Provisórias emitidas devido ao estado de calamidade, mas o magistrado considerou essas justificativas insuficientes. Segundo ele, “a efetivação do leilão para compra de arroz importado, fundada em medidas provisórias cuja motivação é o estado de calamidade ocasionado pelas enchentes, não se justifica pelas razões apresentadas pela Conab”.
O que diz a Conab sobre a decisão:
- Conab: A estatal informou que a Advocacia Geral da União e o jurídico da empresa estão trabalhando nas medidas cabíveis para reverter a decisão.
