O governador Eduardo Leite participou, nesta terça-feira (2/7), de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O encontro, realizado na residência oficial do Senado, teve como pauta a discussão de uma proposta para alterar as regras de pagamento da dívida dos Estados com a União. Também participaram os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de Minas Gerais, Romeu Zema, de Goiás, Ronaldo Caiado, e o vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth.
Uma das reivindicações apresentadas nesta terça-feira (2) envolve maior flexibilidade na aplicação da verba que deixaria de ser paga. O texto do Executivo limita o reconhecimento a gastos com Educação. Pacheco manifestou disposição de colocar o projeto em votação ainda neste mês. Para isso, contudo, vai precisar convencer o Planalto a aceitar as mudanças.
A dívida pública com a União continua sendo o principal desafio das finanças estaduais. Em 2023, o passivo, que representa mais de 91% do endividamento total do Rio Grande do Sul, teve seu maior aumento desde 2016, alcançando R$ 92,8 bilhões, um incremento de 9% em relação ao ano anterior. A elevação superou significativamente a inflação do período, resultando em um aumento nominal superior a R$ 10 bilhões. O ritmo de crescimento tem ultrapassado a capacidade de arrecadação do Estado, impactado estruturalmente pelas leis complementares 192 e 194 de 2022, que reduziram as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“O presidente Pacheco nos trouxe um sobrevoo do que pretende apresentar no projeto. Pedi que nossa equipe técnica possa agregar contribuições, em especial sobre a nossa preocupação quanto aos condicionantes, de forma que sejam os mais amplos possíveis, já que o objetivo é reduzir o impacto do gasto dos Estados com a dívida. Embora estejamos com pagamento suspenso no momento, é assunto que temos total atenção, porque além de resolver os problemas do presente, temos o compromisso com o futuro do Estado”, afirmou Leite.
Em razão das enchentes, a União suspendeu o pagamento da dívida por três anos, até abril de 2027, proporcionando um alívio no fluxo de caixa. As parcelas suspensas vão ser destinadas ao Fundo de Reconstrução do Estado (Funrigs), para mitigar os impactos das enchentes. Ao término desse período, no entanto, os valores serão reincorporados ao saldo devedor.
Durante o mês de março, O governo federal apresentou proposta para que estados tripliquem o número de matrículas no ensino médio técnico no Brasil em troca de uma redução dos juros das dívidas cobradas das unidades federadas
Segundo a União, a adesão dos estados ao programa é voluntária, e quem aderir poderá pagar juros menores entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida. Em contrapartida, os estados deverão bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico. Quem cumprir as metas receberá uma redução de juros permanente.
As condições
O programa Juros por Educação oferece diferentes taxas de juros aos estados, cada uma delas demandará contrapartidas distintas. Os valores serão acrescidos de correção pelo índice de inflação, IPCA, de acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Taxa de juros real de 3% a.a – o Estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico;
Taxa de juros reais de 2,5% a.a – o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas Ensino Médio Técnico;
Taxa de juros reais de 2% a.a – os Estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em Ensino Médio Técnico
