Por 31 votos a 12, a Assembleia Legislativa do RS aprovou nesta terça-feira(9) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. Segundo o governo, a previsão de déficit de R$ 362 milhões encaminhada ao parlamento ainda em maio não deve ocorrer no Orçamento do ano que vem, porque o texto foi formulado antes das enchentes de maio.
A LDO estipula as bases para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Segundo a Constituição Estadual, o texto deve ser encaminhado à Assembleia sempre até o dia 15 de maio — justamente quando o Estado enfrentava a calamidade climática. Elementos fiscais recentemente modificados (como a suspensão temporária do pagamento da dívida com a União e a revogação do decreto de revisão de benefícios fiscais da cesta básica) não foram considerados na projeção, mas terão seus efeitos revisados durante o processo de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA). como ressalta o líder do governo, Frederico Antunes
“A LDO é para 2025. O exercício 2024 já está em prática. Vamos ter que fazer reparos ali na frente quando formos votar a LOA para adaptação (em relação à crise climática), ou em virtude das parcelas da dívida, que foram adiadas. (A previsão de R$ 362 milhões de déficit) está sendo ajustada, tanto recurso que ia sair e vai ficar, quanto recurso que esperávamos que ia entrar e não vai. A parte de números orçamentária ainda será discutida na LOA”, explicou o líder da base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB) no Parlamento, deputado Frederico Antunes (PP).
Os 12 votos contrários vieram da esquerda. Votaram não à LDO o PT, o PSOL e o PCdoB, partidos que consideram insuficientes as diretrizes orçamentárias e o governador que as propôs, como destacou a Deputada Bruna Rodrigues, do PC do B
“O Orçamento fica insuficiente para o tamanho das demandas do Estado, seja na questão ambiental ou na pauta da moradia, da educação. O governador deixou de ser o chefe deste Estado para ser um coadjuvante. Não à toa o governo federal criou um ministério extraordinário. O Estado, quando foi posto à prova, titubeou. O governador está tendo a prova de que esse Estado mínimo não dá conta de momentos como esse, que esse projeto neoliberal, que retira direitos e sucateia serviços essenciais, é ineficaz. A LDO é um grande pacote de ‘não tem’”, criticou a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB).
Foram aprovadas cinco emendas ao projeto, três delas que haviam recebido parecer favorável na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e outras duas propostas após a apreciação da comissão
