Na noite desta segunda-feira (05), o Conselho Comunitário Penitenciário de Camaquã promoveu uma reunião expositiva sobre ações, propósitos e objetivos do órgão. Junto a uma equipe de professores da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), foi apresentado para entidades de Camaquã e região, um projeto para a implantação da Lei de Fundo Municipal para Políticas Penais, assim como a implantação de um Escritório Social, voltado para egressos do sistema penal.
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Conforme dados apresentados pela presidente do conselho, professora Suzana Alencastro, o Presídio Estadual de Camaquã (Peçam), atualmente atende 48 municípios, com 407 apenados. Mas sua capacidade é para 150 internos. A unidade pertence a 5ª Delegacia Penitenciária Regional e abrange três comarcas, sendo estas os municípios de Barra do Ribeiro, Camaquã e Tapes.
A reativação do conselho foi oficializada no último dia 11 de abril. Com isso, houve uma visita fiscalizadora e reuniões com a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), direção do Peçam, poder executivo e legislativo de Camaquã, onde foram apresentadas as diretrizes do órgãos e projetos com foco na ressocialização de apenados. Através desta procura das autoridades locais, a entidade busca a viabilidade para a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais.
Segundo os representantes da UCPel, através da implantação do Fundo Municipal para Políticas Penais, o município poderá receber recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que poderão ser destinados à unidade penal de Camaquã. Ao receber a soma, poderão ser viabilizadas ações de ressocialização de apenados e investimentos na manutenção da estrutura.
O Funpen atualmente tem 90% de seus recursos divididos entre os estados, outros 10% são divididos entre os municípios que possuem o fundo municipal. No Rio Grande do Sul há três municípios com este recurso, sendo estes Ijuí, Passo Fundo e Pelotas. Como a implementação deste fundo, é possível a capitação de aproximadamente R$ 600 mil para a Peçam.
Outro tema de relevância regional apresentado nesta reunião, foi a criação de um “Escritório Social” em Camaquã. Este órgão tem por objetivo atender a pessoas egressas e pré-egressas do sistema penal. Neste espaço serão ofertados serviços de saúde e reinserção social, assim evitando o fortalecimento de grupos criminais.
Ao final da reunião, os membros do conselho, junto aos representantes da UCPel expressaram a importância de apoio por parte do governo municipal e do poder legislativo. A professora Suzana destacou que ambos foram convidados para esta reunião, mas nenhum compareceu.
Estiveram presentes representando o Presídio Estadual de Camaquã, o diretor,Róger Cruz, a psicóloga, Luciane Figueiredo e a servidora, Magnalda Maia. No ato estiveram presentes representantes do Expresso Compaixão Aprisco, IFSul-Camaquã, Lions Clube Universitário, OAB-RS, Prefeitura Municipal de Camaquã, Rádio Acústica FM, Sesc Camaquã e setor privado.
Presídio Estadual de Camaquã em dados
O Presídio Estadual de Camaquã atende atualmente 407 apenados. Desse total, 165 presos são do regime preventivo, 29 pessoas estão em monitoramento e 29 pessoas em prisão domiciliar.
A unidade penal possui 32 servidores ativos e possui estrutura física para 150 apenados. Na penitenciária há uma unidade básica de saúde (UBS) e uma turma do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Neeja), vinculada a 12ª Coordenadoria Regional de Guaíba.
