A partir de 1º de agosto, as regras para os exames toxicológicos de motoristas profissionais sofreram mudanças significativas, com o objetivo de garantir maior segurança nas rodovias e combater o uso de substâncias ilícitas.
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A Portaria MTE nº 612/2024, do Ministério do Trabalho e Emprego, introduziu diversas novidades, como a obrigatoriedade de exames aleatórios, atualizações no e-Social e a realização de testes tanto na admissão quanto na demissão dos empregados.
Uma das principais mudanças é a inclusão dos exames toxicológicos aleatórios. A partir de agora, os motoristas profissionais contratados sob o regime CLT serão sorteados periodicamente para realizar o teste, garantindo assim a imparcialidade e evitando que os colaboradores sejam avisados previamente.
Em caso de resultado positivo, a empresa deverá seguir protocolos específicos, como a emissão de um Comunicado de Acidente de Trabalho, suspeitando de origem no trabalho, e o afastamento temporário do motorista. Além disso, o empregado deverá ser encaminhado para um exame clínico e avaliação para possível dependência química.
As empresas que contratam motoristas profissionais devem se adaptar às novas regras, incluindo o cadastro das informações sobre os exames no e-Social. O não cumprimento das normas pode resultar em multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização.
Como funcionam os exames toxicológicos?
O exame toxicológico é realizado por meio da análise de amostras de cabelo ou pelos, que armazenam a queratina. Essa substância permite identificar o consumo de diversas drogas, como maconha, cocaína, crack, ecstasy, anfetaminas e opiáceos, nos últimos 90 dias. É importante ressaltar que o exame não detecta o consumo de anabolizantes, álcool e antidepressivos.
Quem paga pelo exame?
Os custos do exame toxicológico são de responsabilidade do empregador. Os testes devem ser realizados em laboratórios credenciados pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Transporte) e a periodicidade é a cada 2 anos e 6 meses, além da realização na admissão e demissão do funcionário.
Por que a importância dos exames toxicológicos?
O uso de substâncias psicoativas pode comprometer a capacidade de direção, aumentando o risco de acidentes de trânsito. Os exames toxicológicos são uma ferramenta importante para identificar motoristas que estejam sob o efeito de drogas e garantir a segurança nas rodovias.
