“Quem se expõe no cotidiano combatendo o crime acaba não tendo garantia de progressão de carreira. Enquanto isso, o governador Eduardo Leite, para conformar os do ‘andar de cima’ (oficiais superiores) cria uma Função Gratificada de mais de R$ 8 mil, o que é uma vergonha”. A afirmação é do deputado Jeferson Fernandes (PT) que se pronunciou na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (22), para criticar o PLC 256/2024, de autoria do Executivo gaúcho que tramita em regime de urgência e trata de estratégia de pessoal para órgãos da segurança pública do estado, com alterações nas carreiras e funções de quadros da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Susepe.
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Pela proposta do governo do Estado, que será votada no próximo dia 10, o subsídio do Soldado de Primeira Classe será de R$ 5.716,20 e do Soldado de Classe Especial será de R$ 7.102,66. Sobre estes valores incidirá o reajuste de R$ 12.49% (4% em 01/2025, 4% em 10/2025 e 4% em 10/2026). Por outro lado, os oficiais, com subsídios de R$ 30 mil, R$ 40 mil, pela proposta do governo, terão FG de 8 mil.
A proposta deveria reconstituir direitos da Polícia Civil, Brigada Militar, Bombeiros Militares, Policiais Penais, Trabalhadores do IGP, mas cria alguns problemas nas carreiras da segurança pública. Segundo Jeferson, o governador, com votos da sua base aliada, criou três níveis de soldados na BM. A proposta foi criticada pela bancada do PT. “O sujeito faz concurso para soldado com a expectativa de ser promovido, mas no máximo ele vai chegar ao terceiro nível. Criticamos essa ideia desde o seu nascedouro, mas o governador agora tenta fazer mea culpa e cria dois níveis: uma primeira classe a outra chamada de classe especial. Quem está na primeira, que é o brigadiano que tem 14 anos na carreira permanece na primeira, após vai para a segunda classe”.
Pelo projeto que deve ser votado no próximo dia 10, os problemas continuam, pois os soldados que se expõem no cotidiano, combatendo a criminalidade acabam não tendo garantia de progressão de carreira, enquanto oficiais receberão FG de mais de R$ 8 mil. “Há tempo defendemos que tem que haver uma carreira dentro da Brigada Militar que possibilite o oficial superior ingressar como soldado para ter a experiência do cotidiano para ser um bom comandante depois. O Brasil é um dos poucos países que mantém estrutura arcaica de PM, sem profissionalização e com uma polarização entre oficiais e praças. Precisamos discutir a fundo esse tema e não ter medidas como essa que pioram essa relação”, argumentou.
Na Polícia Civil, segundo o deputado, também está se criando FG para alguns cargos. “Nada contra os delegados e oficiais superiores que fizeram concurso e fazem jus a uma boa remuneração, mas a FG é um subterfúgio para a chefia ficar com seu subordinado na mão. Porque na hora que o sujeito critica a gestão, pode ser cortada a FG”, argumentou.
Texto: Claiton Stumpf
