Os dois sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffman foram encaminhados, na tarde desta terça-feira (3), à Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). Eles haviam se apresentado na Polícia Civil após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a condenação pelo incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria.
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Em sua decisão, o magistrado considerou que as nulidades apontadas pelos advogados e acolhidas pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não foram apresentadas no momento processual correto.
Segundo Toffoli, no entendimento do STF, durante o procedimento do júri, as alegações devem ser apresentadas de maneira imediata, na própria sessão de julgamento, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Para Toffoli, isso não aconteceu.
Entre as questões levantadas pelos advogados dos réus estavam a inobservância da sistemática legal no sorteio dos jurados, a realização de uma reunião reservada entre o juiz presidente do Tribunal do Júri e os jurados e o formato das perguntas a serem respondidas por eles.
Conforme Toffoli, as decisões anteriores sobre a questão violaram o preceito constitucional da soberania das decisões do Tribunal do Júri ao reconhecerem nulidades inexistentes e apresentadas fora do momento processual correto. A decisão determina, ainda, que o TJ-RS prossiga o julgamento das demais questões levantadas nos recursos de apelação dos réus.
O vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, está no presídio de São Vicente do Sul, na Região Central. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
Já o auxiliar da banda, Luciano Bonilha Leão, se apresentou em uma delegacia de Santa Maria e foi encaminhado para a Penitenciária Estadual da cidade. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Spohr foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Hoffmann recebeu pena de 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
O Caso Kiss e o imbróglio jurídico
O júri realizado em dezembro de 2021 condenou os quatro réus pelo incêndio. No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, em agosto de 2022, alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido (entenda o que motivou a anulação).
Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri. O caso foi para o Supremo Tribunal Federal STF. Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal o restabelecimento da condenação dos réus. Até então, os quatro aguardavam a definição em liberdade.
Na decisão desta segunda, Toffoli derrubou as nulidades do julgamento, afirmando que “implicar a anulação da sessão do Júri, viola diretamente a soberania do Júri”.
O que dizem as defesas do Caso Kiss
Defesa de Elissandro Callegaro Spohr:
“A defesa de Elissandro Spohr recebe com surpresa a decisão do ministro Toffoli, mas com toda serenidade vai buscar acesso ao que foi decidido e tomar as medidas cabíveis. Nesse momento, Elissandro Spohr já está à disposição do Ministério Público, sendo conduzido até a Polícia Civil, onde passará pelos exames e pela burocracia atinente ao cumprimento do mandado de prisão, para depois ser conduzido ao NUGESP, Núcleo de Gestão do Sistema Penitenciário, onde será realizada a audiência de custódia e, posteriormente, determinada a casa prisional para onde ele será conduzido. Quanto aos próximos passos, a defesa ainda fará um estudo do julgado, do que foi decidido, para tomar as medidas cabíveis.”
Defesa de Mauro Londero Hoffmann:
“Recebemos a informação, mas infelizmente, a decisão tramitou de forma sigilosa às defesas e silenciosa. Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro para semana que vem, e fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. Lamentamos que a Suprema Corte dê este exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes.”
Defesa de Marcelo de Jesus dos Santos:
“Referente ao processo da Boate Kiss, a defesa de Marcelo de Jesus dos Santos informa que recebeu a notícia da prisão e lamenta que a decisão tenha tramitado de forma sigilosa às defesas, em um movimento silencioso. Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, na próxima semana quando, hoje, fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. Lamentamos que o STF dê esse exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes.”
Defesa de Luciano Bonilha Leão:
“Todas as defesas foram pegas de surpresa com essa decisão. Vamos ainda analisar os próximos passos, no que tange a recursos. Estamos muito tristes com a prisão do Luciano. O Luciano foi absolvido moralmente e infelizmente, neste momento, volta ao cárcere de forma injusta. Então vamos ter serenidade e tomar as medidas judiciais cabíveis no tempo mais rápido possível.”
