O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou a suspensão do funcionamento de todas as empresas de apostas que não solicitaram a devida autorização para operar no Brasil. As empresas terão a atuação suspensa no país a partir de 1º de outubro.
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A medida, que visa combater a ilegalidade e garantir a segurança dos apostadores, estabelece que as plataformas que não estiverem regularizadas serão consideradas ilegais e terão seus sites bloqueados. Além disso, as empresas estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.
Mais sobre as novas regras para empresas de apostas
Com a nova regra, os apostadores brasileiros terão acesso apenas a plataformas seguras e regulamentadas, o que garante maior transparência nas operações e proteção dos seus dados.
As empresas que solicitaram e obtiveram a autorização, mas ainda não estava em funcionamento, terão que aguardar para iniciar a operação somente em janeiro. Conforme o Ministério da Fazenda, a expectativa é que as análises sejam concluídas e que a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no país, apenas as empresas que se estiverem dentro da lei e nas portarias de regulamentação da pasta permaneçam no mercado.
Aquelas empresas que já solicitaram autorização para o funcionamento tem até o dia 30 de setembro para informar quais as marcas comerciais e sites elas usam durante esse período de adequação.
