O presidente Luiz Inácio Lula oficializou nesta terça-feira (17), em reunião com o governador Eduardo Leite, que o fundo constituído para construção de um sistema de prevenção de enchentes no Rio Grande do Sul vai ter gestão conjunta entre os governos estadual e federal.
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A União garantiu R$ 6,5 bilhões para as obras. No momento em que for editada uma medida provisória (MP) com a liberação da verba, será constituído outro conselho, para gestão dos recursos. Caberá ao governo federal a gestão do fundo, e ao Piratini o planejamento, a contratação e a execução das obras.
A equipe do Planalto, presente na reunião, se comprometeu a destinar os recursos ainda neste ano, aproveitando a exceção criada pelo estado de calamidade pública para assegurar toda a verba necessária para o sistema.
A União será representada no conselho pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta. Pelo Estado, participarão o governador e os secretários Pedro Capeluppi (Reconstrução) e Carlos Mallmann (Desenvolvimento Urbano e Metropolitano).
” O termo de cooperação é histórico. Representa um avanço importante na relação federativa baseada na confiança e na capacidade de trabalho conjunto. Serão dois conselhos: da execução do fundo e da execução da obras. O primeiro será coordenado pelo governo federal, o segundo pelo governo do RS” — explicou Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação.
As primeiras contratações devem envolver a construção de diques em Eldorado do Sul e no Arroio Feijó, que envolve Alvorada e a zona norte de Porto Alegre. São os projetos mais avançados, mas que precisam de adequações após a última enchente. O governador foi questionado se há um temor de que o governo federal retire recursos para o Rio Grande do Sul diante da necessidade de verba para o combate aos incêndios
“O governo federal ainda não estabeleceu a regulamentação, mas o que está anunciado tem justamente a intenção de apartar este recurso e blindá-lo para isso (a reconstrução). Na calamidade, as despesas com a reconstrução são excepcionalizadas do arcabouço fiscal, por isso o governo já vai apartar este ano”, disse Eduardo Leite.
Leite também afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que irá votar na quarta-feira, 18, o projeto de lei (PL) 3117/2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
“Falei com o ministro da Casa Civil, com o Rui Costa, que acionou, falou com o presidente Lira, que assumiu o compromisso de colocar em votação amanhã. Para nós, é muito importante que essa votação aconteça, porque neste projeto está um tanto em especial de contratações, quanto às subvenções econômicas para os financiamentos tão importantes para o processo de reconstrução. É fundamental que isso seja votado o quanto antes”, avaliou.
Ainda durante a reunião com o presidente, Leite manifestou preocupação em relação às medidas de apoio ao agronegócio no Rio Grande do Sul. O governador afirmou ao presidente que algumas regulamentações feitas nas últimas semanas ainda não atendem ao setor.
“A nossa preocupação é que, dado o prazo que se tem até 15 de outubro para que possam aderir a esse formato de financiamento das dívidas, os recursos que estão hoje sinalizados pelo governo federal via fundo social parecem que não serão suficientes. Há um compromisso do governo federal de ir ampliando os recursos mediante a demanda. O que a gente quer é que isso já fique no radar para o governo federal para que possa ser atendida toda a demanda do setor produtivo, do setor primário da nossa produção agrícola, que foi muito afetado não apenas pelas enchentes, como também pelas estiagens em períodos anteriores”, destacou.
Após a audiência com o presidente, o governador participou de reunião no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre o andamento da contratação de projetos para reconstrução de pontes afetadas pela enchente.
