A partir desta segunda-feira (14), será possível solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) pelas unidades da rede Tudo Fácil em funcionamento no Estado. A oferta do serviço é resultado da parceria entre a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), firmada no início de outubro. Após a solicitação da Ciptea, o requerente receberá informações sobre o prazo, estabelecido pelo protocolo, para retirada do documento.
A Ciptea tem o objetivo de garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento tem validade de cinco anos, quando deve ser renovado. Até outubro de 2024, mais de 28 mil carteiras haviam sido emitidas, 4 mil delas apenas em Porto Alegre.
Antes da disponibilização da Ciptea pelo Tudo Fácil, os gerentes de todas as unidades da rede foram capacitados pela Faders. Além das instruções procedimentais do serviço, a capacitação deu enfoque ao atendimento, que deve ser acolhedor ao cidadão que virá à unidade.
Passe Livre
Em breve, a solicitação e entrega do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência e de Baixa Renda também passará a ser oferecido pela rede Tudo Fácil. O serviço é destinado a pessoas com deficiência com renda per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio. A oferta do serviço também é fruto do termo de cooperação assinado entre a SPGG e a Faders.
Tudo Fácil
Com 25 anos de atividades no Rio Grande do Sul, o Tudo Fácil teve sua primeira unidade inaugurada em Porto Alegre em 1º julho de 1998. Além das três sedes na capital, a Central de Serviços ao Cidadão conta com unidades nas cidades de Caxias do Sul, Lajeado, Passo Fundo, Pelotas e Rio Grande. Em breve, a rede contará com uma unidade em Santa Maria, na Região Central do Estado, e em Gravataí, na Região Metropolitana.
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
A denominada Lei Romeo Mion prevê a criação de um documento específico, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). No Rio Grande do Sul, esta identificação é feita na própria carteira de identidade emitida pelo IGP, com a impressão de um laço colorido em fundo azul, no canto superior direito do documento. A solicitação da inclusão do símbolo deve ser feita pelo usuário, sendo necessário apenas apresentar o laudo médico que comprova a condição no momento do atendimento. Desde março, já foram emitidas 52 carteiras de identidade com o selo.
Fonte: Secom RS
